10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba1e57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no Art. 485, inciso VI (ausência de legitimidade), do CPC, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Prazo de 08 (oito) dias para ciência.

No trânsito, arquive-se com baixa.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1533eb proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que o Acórdão de ID 1a96c05 reformou a Sentença de ID 7231b4a, faz-se necessária a apreciação das questões preliminares suscitadas pela ré acerca da legitimidade do autor.

Em relação à representatividade sindical, a ré alegou que o empregado trabalhava em área de atuação do SINDIPETRO-PE, que não é autor da ação coletiva, ao passo que o reclamante alega que está lotado em Itaboraí/RJ, área de atuação do SINDIPETRO-RJ.

Conforme ficha funcional (ID 42e1fa3), o empregado esteve lotado em diversos setores, de modo que é necessário saber não a sua lotação atual, mas a sua lotação durante o ano de 2019, uma vez que o título executivo diz respeito à PLR referente ao exercício de 2019.

Conforme ficha funcional, em 2019 o reclamante esteve lotado no setor "RNEST/SMS/SI".

Determino que as partes esclareçam a qual setor corresponde a sigla "RNEST/SMS/SI", bem como qual é a sua localização e à base territorial de qual Sindicato ela corresponde.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Em relação à suposta ausência do nome do autor de rol de substituídos, verifica-se que na Sentença da ação coletiva não há qualquer menção acerca de listagem de substituídos.

Ante o exposto, havendo rol de substituídos, é necessário que isso seja comprovado.

Determino que a reclamada junte aos autos suposto rol de substituídos que alega existir na ação coletiva, sob pena de preclusão e de se entender que o título executivo não está vinculado a qualquer listagem taxativa de empregados.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Observe-se e cumpra-se.

Intime-se.

A intimação relativa ao presente despacho serve como notificação às partes para ciência e cumprimento das determinações acima.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO GASPAR DOS SANTOS em 19/08/2025
05/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GASPAR DOS SANTOS
04/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 15:07

Conhecido o recurso de LEANDRO GASPAR DOS SANTOS - CPF: *81.***.*88-28 e provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
24/06/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101127-38.2024.5.01.0017 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300120300000114395899?instancia=2
21/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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