28/04/2025 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de NATALIA BAPTISTA CARVALHO em 26/03/2025
18/03/2025 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ff1f0a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA BAPTISTA CARVALHO
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA BAPTISTA CARVALHO
12/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 09:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1349d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. NATÁLIA BAPTISTA CARVALHO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Inicialmente, registro que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu recurso de Id. 4456127, consoante os termos da ata de Id. 5ae1ebe.

Desse modo, passo neste ato a examinar o recurso remanescente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Registra o acórdão, in verbis: "Conforme apontado pelo douto Ministério Público do Trabalho, no parecer Id 70a0fd9, a ré não fez prova do alegado, tendo em vista que o CEBAS que acompanha o recurso somente teve validade até 31/12/2021 (Id49ee585).

A Lei nº 13.467, de 2017 que acrescentou o § 10 ao art. 899 da CLT, estendeu às entidades filantrópicas a isenção do pagamento do depósito recursal, o que remonta a concluir a hipossuficiência das referidas instituições.

Logo, por não comprovada a manutenção da condição de entidade filantrópica, na data da interposição do recurso, acolho a preliminar e não conheço do recurso, por deserto." (g.n.) Desse modo, não há falar nas violações apontadas.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:06

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA BAPTISTA CARVALHO
14/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA BAPTISTA CARVALHO
14/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/01/2025 10:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/11/2024 11:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/11/2024 16:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
01/11/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Estado)
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA BAPTISTA CARVALHO em 25/10/2024
22/10/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100706-50.2022.5.01.0039 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NATALIA BAPTISTA CARVALHO, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:ab656a8 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, NÃO CONHECER do recurso do 1ª réu, por deserção, CONHECER do Reexame Necessário e do recurso voluntário do 2º réu, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para remeter a fixação do índice de correção monetária para a fase de liquidação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA BAPTISTA CARVALHO
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
01/10/2024 16:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
17/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
29/08/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 06:26

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
09/06/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo