11/09/2025 10:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
03/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
03/09/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EVELI GLEIZER
08/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de EVELI GLEIZER em 07/08/2025
07/08/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/08/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de EVELI GLEIZER em 06/08/2025
30/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/07/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
29/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
29/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
28/07/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/07/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 12:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
18/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
18/07/2025 14:52

Homologada a liquidação
18/07/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
02/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/06/2025 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EVELI GLEIZER em 25/02/2025
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b9b5c9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Passo a decidir sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela executada em id e8a955c: Cumpre analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na referida Ação Coletiva, ou seja, qual o real alcance do título judicial exequendo emanado em ralação à substituição processual.

No particular, é notória a jurisprudência firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal acerca da interpretação do art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, no sentido de considerar ampla a legitimidade do sindicato para atuar na qualidade de substituto processual, alcançando a todos os empregados da categoria, independentemente da apresentação de rol de substituídos.

Contudo, constitui, também, jurisprudência pacificada pelo Colendo TST, por meio da sua SBDI-I, considerar inviável a execução de título judicial exequendo formado em ação coletiva por integrantes que não constam do rol dos substituídos, quando esse for apresentado com a inicial e o comando condenatório faz expressa restrição de seus efeitos aos integrantes ali indicados, sob pena de violação à coisa julgada.

No caso em exame, não há menção no acórdão de id 39c0b1f sobre apresentação de rol de substituídos.

Rejeitada, portanto, a preliminar.

Contudo, mantenho o entendimento de id d017b26 sobre a extinção em virtude de coisa julgada.

Intimem-se.

Devolva-se ao E.

TRT1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVELI GLEIZER
07/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
06/02/2025 12:40

Proferida decisão
06/02/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/02/2025 11:36

Encerrada a conclusão
06/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/02/2025 14:50

Recebidos os autos para diligência
23/10/2024 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2024 08:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/10/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EVELI GLEIZER sem efeito suspensivo
17/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 15/10/2024
04/10/2024 12:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/10/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
01/10/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por acolhimento da defesa do executado
01/10/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/10/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 08:13

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/09/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EVELI GLEIZER
20/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/09/2024 12:27

Iniciada a liquidação
18/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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