21/05/2025 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 13:34

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 13:37

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ff7419 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VICTORIO PANZA DIAS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. ed1ac0c; recurso interposto em 15/01/2025 - Id. 9a284f3).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1022; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se constata violação ou contrariedade aos dispositivos apontados.

Ressalta-se, por pertinente, o entendimento majoritário e atual do TST no sentido de que a imposição de multa em razão do caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração - caso dos autos, segundo o Regional - reside no poder discricionário do Juízo, ao abrigo dos artigos 1022 e 1026, § 2º, do CPC (Lei 13.105/2015), a teor do disposto na Súmula 333 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de Turmas do Tribunal Regional da 1ª Região, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT, tendo em vista a necessidade de o dissenso ser referente a Tribunal de outra Região.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIO PANZA DIAS
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIO PANZA DIAS
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de VICTORIO PANZA DIAS
31/01/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 16:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025
15/01/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000764-30.2013.5.01.0243 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: VICTORIO PANZA DIAS, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: VICTORIO PANZA DIAS, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIO PANZA DIAS
10/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIO PANZA DIAS
26/11/2024 15:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VICTORIO PANZA DIAS - CPF: *31.***.*15-02
08/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
28/10/2024 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024
15/10/2024 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/10/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIO PANZA DIAS
10/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
10/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de VICTORIO PANZA DIAS - CPF: *31.***.*15-02 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
03/06/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/06/2024 13:49

Retirado de pauta o processo
28/05/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
28/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/05/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/04/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/04/2024 16:59

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/11/2023 13:42

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
17/11/2023 19:28

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/11/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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