12/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à execução - ERJ)
04/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
03/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
03/09/2025 15:34

Homologada a liquidação
02/09/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/09/2025 15:04

Encerrada a conclusão
22/08/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 21/08/2025
20/08/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação esclarecimento perícia)
20/08/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 19/08/2025
14/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
24/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
24/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 16/07/2025
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 14/07/2025
14/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação esclarecimento perícia)
04/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
03/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
23/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
23/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 18/06/2025
16/06/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição impugnação perícia)
04/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
03/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 30/05/2025
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 30/05/2025
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 28/05/2025
22/05/2025 15:46

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5140e16 proferido nos autos.

DESPACHO Mantenho a estimativa da Sra.

Perita na petição de ID 754e882, não somente porque é profissional de confiança deste Juízo, como também tomando por base sua justificativa e a média praticada neste Egrégio.

Em que pese o valor determinado pelo CNJ (Resolução 347/19 - CSJT), infelizmente, não é possível conseguir profissional que assuma o encargo.

Ante esta experiência com inúmeras ações, este Juízo modificou seu entendimento para que o profissional estimasse o valor dos honorários.

O laudo deverá ser entregue após 30 dias da data da diligência.

Caso o Sr.

Perito pretenda a notificação das partes para marcação de data, deverá fazê-lo com antecedência de 15 dias e informar a urgência pelo email [email protected], a fim de possibilitar o procedimento pela Secretaria desta Vara.

Dê-se ciência às partes, inclusive de que é de responsabilidade de cada advogado manter - nos autos - seus dados atualizados para contato, uma vez que os peritos não têm acesso ao cadastro dos advogados no PJe.

BGAM NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALCY FREIRE DOS SANTOS
21/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
21/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
21/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
21/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 05/05/2025
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 02/05/2025
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 30/04/2025
29/04/2025 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição impugnação nova proposta honorários)
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
22/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
15/04/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
15/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 14/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 13/03/2025
13/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 12/03/2025
10/03/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/03/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à proposta de honorários - SERVE)
06/03/2025 21:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
05/03/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
28/02/2025 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
11/02/2025 02:29

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 10/02/2025
31/01/2025 00:17

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 30/01/2025
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f38037 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O Exequente juntou impugnação à sentença de liquidação no #id:ec9e002 alegando que não houve concordância com os cálculos da Ré e que o despacho do #id:85e044e foi equivocado nesta informação.

A Ré foi intimada e se manifestou.

Vejamos: No #id:b654641 houve certidão da Contadoria sobre a necessidade de adequar os cálculos.

O despacho com a determinação foi em seguida - #id:0290fe9.

O Autor atendeu o despacho tempestivamente e houve despacho questionando ter a Ré prerrogativas de fazenda pública - #id:b20638f.

A Ré informou que sim - #id:5014bc2. O despacho do #id:79e52b9 determinou a atualização nos moldes do Tema 810 e pagamento através de RPV/Precatório.

Houve nova determinação de adequação dos cálculos para o Autor - #id:42fb6f2 - ante a certidão da Contadoria - #id:c6cf820.

Foi determinada a realização de perícia contábil - #id:7cda4c4.

Não houve intimação da Sra.

Perita, somente das partes.

No #id:92a76c5 foi mantida a determinação de perícia, registrando parâmetros para a realização e reiterando as prerrogativas de fazenda pública da Ré.

No despacho do #id:85e044e houve erro deste Juízo ao analisar a petição.

A petição do #id:93e0369 é da Ré e não do Autor.

Portanto, não houve concordância do Exequente.

E este despacho gerou o prosseguimento para homologação pela Contadoria quanto ao cálculo do Réu.

Diante disso, com razão o Exequente quando discorda e impugna a fundamentação do despacho do #id:85e044e.

O Reclamante havia juntado cálculos, inclusive após as demandas da Contadoria sobre parâmetros.

E haveria perícia contábil. O processo descarrilou a partir do despacho do #id:85e044e.

Desta forma, chamo o feito à ordem para reconsiderar a homologação dos cálculos do #id:8f5fa97 e o despacho do #id:85e044e.

Ambas as decisões serão colocadas em sigilo (com visibilidade às partes) para que não gerem novos equívocos.

Determino o retorno do andamento ao momento da determinação e manutenção da realização de perícia contábil - #id:7cda4c4 e #id:92a76c5.

Porém altero a nomeação da perita para a Sra.

PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA, que deverá ser intimada para estimar seus honorários, que serão suportados pela Ré, através de expedição de RPV, tendo em vista que a Ré tem reconhecido sobre si as prerrogativas de fazenda pública (estadual).

Consequentemente, na atualização serão observados os parâmetros do Tema 810 e da certidão da I.

Calculista.

Outros parâmetros a serem observados pela Sra.

Perita são encontrados no #id:92a76c5, além do julgado.

Em face do acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra.

O Executado é isento do pagamento de custas, na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, intimem-se a Sra.

Perita PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALCY FREIRE DOS SANTOS
11/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
11/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
11/12/2024 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DALCY FREIRE DOS SANTOS
10/12/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/12/2024 14:12

Encerrada a conclusão
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 09/12/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 11/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 08/11/2024
06/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição (SERVE))
30/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
29/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
29/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/10/2024 15:22

Encerrada a conclusão
28/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2024 15:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
21/10/2024 12:12

Homologada a liquidação
18/10/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 09/09/2024
07/08/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - SERVE)
27/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
26/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 05/07/2024
04/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 03/07/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SERVE)
14/06/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
14/06/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
14/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/06/2024 07:19

Encerrada a conclusão
07/05/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação - SERVE)
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 03/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 03/05/2024
23/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
22/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
22/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 10/04/2024
25/03/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SERVE)
19/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
18/03/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
11/03/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 24/01/2024
25/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de DALCY FREIRE DOS SANTOS em 24/01/2024
19/12/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/12/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição - SERVE)
15/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
14/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
14/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 05/12/2023
04/12/2023 23:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre novos cálculos - SERVE)
18/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
17/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
16/11/2023 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
30/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 19/10/2023
18/10/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição - SERVE)
10/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
09/10/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DALCY FREIRE DOS SANTOS
09/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/10/2023 08:44

Encerrada a conclusão
03/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 02/10/2023
02/10/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/10/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - SERVE)
22/09/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
22/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/09/2023 13:30

Encerrada a conclusão
22/09/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/09/2023 09:22

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
20/09/2023 20:18

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
31/08/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/08/2023 15:47

Declarada a incompetência
18/08/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/08/2023 09:20

Encerrada a conclusão
18/08/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/08/2023 14:06

Redistribuído por dependência por determinação judicial
10/08/2023 16:10

Proferida decisão
10/08/2023 16:10

Acolhida a exceção de incompetência
10/08/2023 06:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/08/2023 06:21

Iniciada a liquidação
09/08/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo