16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100561-49.2020.5.01.0205 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO, SEARA ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA, VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Ré.

Conhecer do recurso do Autor, exceto quanto ao pleito de honorários periciais formulado no recurso do autor por falta de interesse.

No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar parcial provimento ao Recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de: a) adicional de insalubridade, no importe de 20% sobre o salário mínimo, de janeiro a outubro/17, com repercussões sobre décimos terceiros salários, férias mais o terço constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; b) determinar a aplicação dos juros moratórios nos termos do art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991; c) majorar a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00; d) absolver o Autor da condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Majora-se o valor arbitrado à condenação em R$8.000,00, com custas pela Ré no valor de R$160,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
03/12/2024 18:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 17:59

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
03/12/2024 17:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 108,74)
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 02/12/2024
02/12/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/11/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
17/11/2024 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
17/11/2024 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO sem efeito suspensivo
17/11/2024 00:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 13/11/2024
12/11/2024 21:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
28/10/2024 21:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 108,75
28/10/2024 21:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
28/10/2024 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
24/10/2024 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 05:34

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:34

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 23/10/2024
23/10/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/10/2024 12:36

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 14:21

Audiência de instrução designada (23/10/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 13:08

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e6c21 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Convolo a audiência do dia 22/10/2024 09:30 PARA A MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, mantidas as demais cominações anteriores.

Autorizo, contudo, o comparecimento à Secretaria da Vara daqueles que não possuem meios tecnológicos para acessar o ambiente virtual.

A audiência virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6614427582?pwd=OWMwR3FSZmlXTVFlQnpkbFdOVkJMdz09#success ID de Reunião: 661 442 7582 SENHA: 702374 *acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes *a sala será aberta na hora da reunião A(s) ausência(s) da(s) partes importará na aplicação de pena de confissão ficta; Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
11/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/08/2023 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 13:32

Audiência de instrução designada (22/10/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2023 11:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/08/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 08/02/2023
09/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 08/02/2023
01/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
31/01/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
31/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/01/2023 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/01/2023 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 01/12/2022
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
23/11/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
23/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA CURCIO em 22/11/2022
22/11/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 20:22

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA CURCIO
25/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
25/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
25/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA CURCIO em 21/07/2022
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA CURCIO em 30/06/2022
21/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022
21/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 20/06/2022
08/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 05:07

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
07/06/2022 05:07

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
27/05/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA CURCIO
25/05/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/05/2022 09:21

Expedido(a) notificação a(o) JORGE DE ALMEIDA CURCIO
17/05/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/02/2022 16:33

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico)
09/02/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
02/02/2022 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
27/01/2022 15:24

Audiência de instrução realizada (27/01/2022 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
28/07/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
28/07/2021 10:17

Audiência de instrução designada (27/01/2022 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/07/2021 09:42

Audiência de instrução cancelada (13/10/2021 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2021 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Informação de dados)
09/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
07/03/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
04/03/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/03/2021 10:33

Audiência de instrução designada (13/10/2021 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/09/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/09/2020 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2020 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
17/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 16/09/2020
09/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
08/09/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 03/09/2020
03/09/2020 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/09/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
20/08/2020 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 05:38

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
19/08/2020 05:38

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
19/08/2020 05:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando documentos)
18/08/2020 10:44

Juntada a petição de Contestação (contestação)
15/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 14/08/2020
05/08/2020 02:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/08/2020 12:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SEARA ACORDO AUDIÊNCIA)
04/08/2020 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SEARA)
29/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 06:30

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
28/07/2020 06:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 24/07/2020
24/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO em 23/07/2020
23/07/2020 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/07/2020 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/07/2020 05:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (proposta de acordo - Vinicius)
10/07/2020 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Informações para contato)
09/07/2020 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:42

Expedido(a) notificação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
08/07/2020 07:44

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO
08/07/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/07/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo