22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 21/08/2025
07/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
07/08/2025 13:44

Expedido(a) edital a(o) CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
07/08/2025 13:44

Expedido(a) edital a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
07/08/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d4d4e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa instaurado por BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA, no qual a suscitante pretende a inclusão no polo passivo da Sra.

CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA e, na condição de sócio oculto, do Sr. JOELSON VINICIUS HONORATO DO CARMO.

Os suscitados não se manifestou.

Examinados.

Decido.

De acordo com o documento de ID. d164f49, a reclamada possui a natureza de empresário individual, situação na qual o patrimônio da pessoa jurídica confunde-se com o patrimônio da própria pessoa física, pelo que se afigura desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica.

Vale mencionar que o empresário individual, a fim de desempenhar regularmente suas atividades, necessita de registro perante a Junta Comercial, quando passa a ostentar um nome diverso destinado às práticas empresariais, sem, contudo, originar personalidade jurídica diversa.

Em outras palavras, não obstante o registro, atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, não vigorando, portanto, o princípio da separação do patrimônio.

Em relação ao Sr.

JOELSON VINICIUS HONORATO DO CARMO, alegou a autora que o suscitado é cônjuge da sócia Camila Abrahao e seria o verdadeiro administrador da ré, responsável por contratar funcionários, detendo os poderes de gestão da executada.

Inclusive, é publicamente conhecido como "Joelson da Farmácia" - ID 6855abf.

Conforme já apurado por este Juízo nos autos de nº 0100847-66.2020.5.01.0483, o suscitado JOELSON VINICIUS HONORATO DO CARMO é também sócio da empresa J V HORATO DO CARMO, uma drogaria hoje inapta, mas à época de seu funcionamento localizada no mesmo endereço da empresa ora executada.

Inclusive, naquela oportunidade, em tentativa de cumprimento de mandado de penhora no local (ID 1dade2b daqueles autos), o próprio Joelson recebera o encargo de depositário, contra o qual não se indispôs.

Desta feita, resta mais que evidente que o suscitado figura na condição de sócio oculto da empresa que ora se executa, incorrendo em fraude à execução, razão pela qual deve ser incluído no polo passivo da ação.

Assim, por presentes os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável analogicamente às relações trabalhistas, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Por perpetrada a fraude, determino, em sede cautelar, o arresto via Sisbajud nas contas dos novos réus.

Após, intimem-se para ciência, no prazo de 8 dias, sendo os novos sócios também para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, independente da penhora on line ordenada.

Havendo o pagamento, cancele-se a ordem Sisbajud.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
06/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
06/08/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
15/07/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA em 11/07/2025
04/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
04/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100268-79.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA RECLAMADO: CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em face dos sócios, devendo manifestar-se em 15 dias, na forma do art. 10-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

VANUZA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
02/07/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
02/07/2025 14:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0027d26) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA em 01/07/2025
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 30/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
21/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
21/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
21/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/05/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/05/2025 10:27

Iniciada a execução
17/05/2025 10:27

Encerrada a conclusão
17/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA em 15/05/2025
07/05/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 30/04/2025
16/04/2025 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 14:50

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ce4950 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id. 9da0fff, para fixar em R$ 21.493,06 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 19.156,03 (+) Honorários Advocatícios R$ 1.915,60 (+) Custas Judiciais R$ 421,43 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
26/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
26/03/2025 22:53

Homologada a liquidação
26/03/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/03/2025 08:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA em 26/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9ea3c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o autor para que proceda à retificação de seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos da contadoria deste Juízo (id. 552decd).

Decorrido in albis, voltem-me conclusos.

Vindo a retificação, à contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
24/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
24/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/02/2025 09:53

Encerrada a conclusão
24/02/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 14/02/2025
11/02/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:29

Decorrido o prazo de CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA em 10/02/2025
05/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
05/02/2025 10:03

Expedido(a) ofício a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
05/02/2025 10:03

Expedido(a) alvará a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
04/02/2025 13:29

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 03/02/2025
28/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
24/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
23/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
23/01/2025 17:14

Encerrada a conclusão
22/01/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/01/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3646c4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a manifestação da parte autora de id 021f04a, intimem-se as partes para comparecimento à Secretaria da Vara, no dia 10/01/2025, às 10 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, anotação na CTPS do autor, bem como para entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de alvará (FGTS) e ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Considerando o decurso do prazo, sem manifestação da parte ré, venham conclusos para verificação dos cálculos.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
11/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
11/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
11/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA em 10/12/2024
30/11/2024 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 08:01

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 11:33

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
30/10/2024 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/10/2024 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
28/10/2024 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 12:25

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
25/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
24/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/10/2024 12:03

Iniciada a liquidação
24/10/2024 12:03

Transitado em julgado em 21/10/2024
24/10/2024 03:04

Decorrido o prazo de CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA em 23/10/2024
09/10/2024 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 03:41

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 30/09/2024
17/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
16/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
16/09/2024 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/09/2024 12:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
16/09/2024 12:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
30/07/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/07/2024 09:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA em 27/06/2024
18/06/2024 23:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 08:07

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
10/06/2024 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2024 16:38

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA
30/04/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
27/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/04/2024 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA em 09/04/2024
02/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA A C DA ROCHA DROGARIA
30/03/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA DOS REIS MIRANDA
01/03/2024 17:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo