20/05/2025 12:35

Arquivados os autos definitivamente
18/05/2025 10:23

Transitado em julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES em 16/05/2025
17/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO BRITTO PEREIRA em 16/05/2025
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a822eef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo improcedente a ação ajuizada por EDUARDO BRITTO PEREIRA em face de CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 1.054,43, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 52.721,84) a cargo da parte autora, dispensada do pagamento.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BRITTO PEREIRA
02/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES
02/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
02/05/2025 15:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.054,44
02/05/2025 15:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO BRITTO PEREIRA
02/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO BRITTO PEREIRA
27/03/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
25/03/2025 19:27

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/11/2024 16:09

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 16:09

Audiência una realizada (21/11/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2024 21:04

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 13:23

Audiência una designada (21/11/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 09:33

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES
09/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
09/07/2024 15:53

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 15:53

Audiência una por videoconferência cancelada (15/07/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd4dddb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTApresenta a ré exceção de incompetência em razão do lugar (id 130cc0d), em 21/6/2024, requerendo a remessa dos autos a uma das Varas de São Gonçalo, ao argumento de que a prestação de serviços ocorrera naquela localidade.Manifestou a reclamante (id f9f9c38), aduzindo, em síntese, que a medida foi apresentada após o prazo legal, pelo que restaria configurada a situação de prorrogação da competência. Consoante a certidão encartada no id d840b6e, a ré foi notificada em 24/5/2024.Pois bem.A incompetência em razão do lugar é do tipo relativa, e como tal, admite a prorrogação da competência do Juízo originariamente demandado, caso não oposta a exceção no momento oportuno, que no rito do CPC é em preliminar de contestação (CPC, art. 65).Vaticina o art. 800 da CLT, por seu turno, que, apresentada a exceção no prazo de cinco dias, contados da notificação da demandada, seguir-se-á o rito procedimental ali estabelecido, com a suspensão do processo até decisão da exceção. No caso dos autos, o que se tem é que a ré não manejou a exceção no momento oportuno, extrapolando - e em muito - o prazo de cinco dias de que dispunha para tal, conforme relatado acima, impondo-se, assim, a sua rejeição.ANTE O EXPOSTO, tenho por prorrogada a competência deste Juízo, e rejeito a exceção de incompetência, com fulcro no art.800 da CLT c/c art. 65 do CPC.Intimem-se as partes.Aguarde-se a audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES
02/07/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
02/07/2024 23:12

Rejeitada a exceção de incompetência
02/07/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA LETICIA GONCALVES
02/07/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2834069 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTAo autor sobre a exceção de incompetência, em cinco dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
21/06/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/06/2024 17:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/06/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
20/05/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO STILO SHOPPING & OFFICES
20/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
20/05/2024 14:33

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 14:33

Audiência una por videoconferência cancelada (15/08/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 14:10

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BRITTO PEREIRA
06/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/12/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo