18/06/2025 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA em 12/06/2025
30/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48d964 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b319861 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação: RE 580.264 do STF (Tema 253); ADPF 437/CE e RE 580.264 do STF; Jurisprudência do TST (mencionados RR-130502-66.2015.5.13.0017, RR-1821-86.2016.5.13.0003, e RR-1018-79.2016.5.13.0011); ADPF 558 do STF; Decreto-lei 779/1969; Art. 100 da CRFB/88; Art. 173, §1º, II, da CF; Art. 2º, III, da LC 101/2000; Art. 1º, §2º, da Lei 13.303/2016.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA em 30/01/2025
16/01/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101568-84.2017.5.01.0010 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por ausente o requisito da garantia do juízo, conforme o disposto no art. 884 da CLT, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA
11/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 12:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
11/10/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/09/2024 02:31

Distribuído por dependência
29/11/2023 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/11/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA em 24/11/2023
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/11/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA
23/10/2023 09:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
23/10/2023 09:03

Conhecido o recurso de DANIELE GUIMARAES MOURA FERREIRA - CPF: *53.***.*83-37 e não provido
05/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023
04/10/2023 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/09/2023 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/09/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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