25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100479-53.2022.5.01.0009 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

MMM Tomar ciência da decisão de ID 4f003cd: "…por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100479-53.2022.5.01.0009 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. #LRPE Tomar ciência da decisão de id a317437 : "…por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, deserção, ausência de dialeticidade e ilegitimidade passiva e conhecer do recurso ordinário do reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça à parte demandante, bem como para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, devendo ser anotada a CTPS com data de admissão em 19/02/2020 e baixa em 07/06/2021, na função de motorista e salário de R$2.500,00, com o pagamento das verbas rescisórias como aviso prévio de 30 dias, 13º salário integral de 2020, 6/12 do 13º salário de 2021, férias integrais de 2020/2021 e 4/12 de férias proporcionais de 2021/2022, ambas acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS por todo o período, multa dos 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do art. 477,§ 8º da CLT. Reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, UBER INTERNATIONAL B.V. e UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., a fim de condená-las solidariamente pelas verbas deferidas na presente ação. Fica mantida a condenação da verba honorária em desfavor da parte demandante, mas com a aplicação da condição suspensiva de exigibilidade e, ainda, condena-se a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% na forma do art. 791-A da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$20.000,00, com custas de R$400,00, pelas reclamadas.

Vencido o Exmo.

Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha, que mantinha integralmente a sentença pelos seus próprios fundamentos." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/01/2024 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/12/2023 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
12/12/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
12/12/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/12/2023 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 11/12/2023
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 11/12/2023
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/12/2023
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 11/12/2023
11/12/2023 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/12/2023 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 01/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 01/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/12/2023
28/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
27/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
27/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
27/11/2023 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
23/11/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/11/2023 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
17/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
17/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
17/11/2023 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.179,19
17/11/2023 12:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
17/11/2023 12:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
16/11/2023 18:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 31/10/2023
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 31/10/2023
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 31/10/2023
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 31/10/2023
27/10/2023 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 13:46

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
18/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
18/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
16/10/2023 18:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2023 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 29/06/2023
30/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 29/06/2023
30/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/06/2023
30/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 29/06/2023
22/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
21/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
21/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
21/06/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
21/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/06/2023 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2023 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 14:43

Audiência de instrução cancelada (05/12/2023 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 06/02/2023
03/02/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
10/01/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
10/01/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/01/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
10/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/12/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
19/12/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
19/12/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/12/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
18/12/2022 16:58

Audiência de instrução designada (05/12/2023 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 22/09/2022
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 22/09/2022
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/09/2022
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 22/09/2022
21/09/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante Provas)
01/09/2022 22:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada_especificação de provas)
31/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
30/08/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
30/08/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/08/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
30/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/08/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Manifestação Sobre Defesa e Documentos)
04/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
11/07/2022 23:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 29/06/2022
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 29/06/2022
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/06/2022
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA em 29/06/2022
24/06/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
22/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
20/06/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
20/06/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/06/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MACIEL SANTANA DA SILVA
20/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/06/2022 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/06/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO 335)
02/06/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo