11/06/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2025
20/05/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e513257 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e6cab9a ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado na ADPF 558, pelo STF. - violação do Decreto-lei 779/1969. - violação da Lei Complementar 101/2000.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão qua não reconheceu sua equiparação à Fazenda Pública.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2025
23/01/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100065-83.2023.5.01.0053 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS Para ciência do acórdão de id. 2107d40 . RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
11/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
09/12/2024 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
18/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA CJC ()
14/10/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 00:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/10/2024
27/09/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
20/09/2024 11:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:28

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/07/2024 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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