14/02/2024 15:51

Baixa Definitiva
14/02/2024 15:51

Transitado em Julgado em 14.02.2024
10/11/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
25/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
05/10/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.09.2023.
25/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 12:01

Conclusos para julgamento
18/09/2023 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/08/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 15:54

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
14/04/2023 06:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/03/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado despacho em 24.03.2023.
23/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 04:01

Conclusos para julgamento
04/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio
31/10/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo