TRT1 - 0100007-40.2025.5.01.0076

1ª instância - Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA

OAB: 114813/RJ

CPF *77.***.*79-11

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2025 13:02

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 13:02

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 06/02/2025
23/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
22/01/2025 14:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,36
22/01/2025 14:25

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
22/01/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/01/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683523e proferido nos autos.

Vistos.

Tem-se que a finalidade da ação de consignação em pagamento, compatível com o Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT , é desonerar o devedor de uma obrigação, mediante o depósito de quantia ou de coisa devida que o credor se recusa a receber.

Independentemente da modalidade da dispensa ou da existência de quantia a ser paga, o empregador tem o direito de formalizar a extinção do contrato de trabalho com o cumprimento de todas as obrigações a ele inerentes, incluída, assim, a entrega do TRCT e baixa na CTPS, objetivando afastar eventual mora das parcelas discriminadas e desonerando-a de uma possível imputação da multa do art. 477 da CLT .

Assim, cite-se o consignatário, por mandado, para que se manifeste sobre a presente consignação em pagamento, no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LITOGRAFIA VALENCA LTDA
17/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
17/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/01/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
14/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/01/2025 16:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo