25/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83ec99 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 09:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 878f80b proferida nos autos. 0100891-87.2023.5.01.0028 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id ea9314e; recurso apresentado em 18/09/2024 - Id c073db7).

Representação processual regular (Id 437a659 ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. f366ad5, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. 3850957, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, por não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3850957 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JORGE LUÍS DA ROSA MENDONÇA.

Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação no Decreto nº 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, a requerente não presta serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 17:48

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA em 30/01/2025
30/01/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100891-87.2023.5.01.0028 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de idcd455e2 : "…por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão apontada, limitando o pedido de diferença salarial pelo PCCS 2017 ao período de outubro de 2018 a dezembro de 2021 para que não haja enriquecimento sem causa, imprimindo-se, assim, efeito modificativo ao julgado nessa questão, tudo nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
11/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
03/12/2024 15:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA - CPF: *35.***.*20-90
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
31/10/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/10/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
18/10/2024 14:20

Determinada a requisição de informações
18/10/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/10/2024 13:22

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA em 23/09/2024
18/09/2024 21:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA
03/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DA ROSA MENDONCA - CPF: *35.***.*20-90 e provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
23/07/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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