22/09/2025 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/09/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
16/09/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME em 04/09/2025
28/08/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0101475-21.2017.5.01.0302 RECLAMANTE: ERICK AMARANTE MARQUES RECLAMADO: TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de Certidão de Crédito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 26 de agosto de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
26/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME
26/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
22/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/08/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO PEREIRA em 05/08/2025
05/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME em 04/08/2025
28/07/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
24/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME
24/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
21/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/07/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0101475-21.2017.5.01.0302 RECLAMANTE: ERICK AMARANTE MARQUES RECLAMADO: TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de Certidão de Crédito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 10 de julho de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
10/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
10/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME
10/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
02/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ebdfc4 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Dê-se ciência ao exequente da certidão de ID 39f1325 anexada pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal aos 26-06-2025, devendo indicar MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 2- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 27 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
27/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
27/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/06/2025 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2025 08:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
16/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/06/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0101475-21.2017.5.01.0302 RECLAMANTE: ERICK AMARANTE MARQUES RECLAMADO: TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ERICK AMARANTE MARQUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada nos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. Prazo: 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 10 de junho de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
10/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
09/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
05/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/06/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
22/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/05/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0101475-21.2017.5.01.0302 : ERICK AMARANTE MARQUES : TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ERICK AMARANTE MARQUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada nos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. Prazo: 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 15 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA CHAVES CARDOSO KRONENBERGER Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
15/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
02/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/02/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e880cd0 proferido nos autos.

Haja vista o retorno do feito e mantida a decisão anterior, intime-se a parte autora para indicar OUTROS MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional.

Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional.

Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
24/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
24/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/02/2025 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2024 21:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO PEREIRA em 11/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME em 06/11/2024
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
21/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME
16/10/2024 16:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ERICK AMARANTE MARQUES sem efeito suspensivo
16/10/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/10/2024 11:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc0b14c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Passaporte do sócio executado.

Porém, indefiro a medida requerida pela parte autora em sua peça de ID 02737b1 uma vez que a mesma não possui a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis.

Tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICK AMARANTE MARQUES
11/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
11/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/10/2024 13:52

Encerrada a conclusão
30/09/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
30/09/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
26/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/09/2024 07:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 18:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 09:30

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
22/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/08/2024 14:12

Encerrada a conclusão
22/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
20/08/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 06/08/2024
22/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
13/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/06/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
03/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
01/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 30/04/2024
26/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
20/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/03/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
08/02/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
01/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/01/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
15/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/11/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
17/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/10/2023 16:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 06/10/2023
03/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
02/08/2023 11:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
02/08/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
31/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/07/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/05/2023 08:37

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
09/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/11/2022 09:04

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
18/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 10/11/2022
23/09/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
23/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/05/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de ofício ao INSS)
18/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
17/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/05/2022 12:53

Registrada a inclusão de dados de MANOEL ANTONIO PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/05/2022 12:53

Registrada a inclusão de dados de TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/12/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ativação do SISBAJUD)
10/12/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
06/12/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/11/2021 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/12/2020 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2020 06:00

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL ANTONIO PEREIRA
11/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 10/12/2020
04/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 03/12/2020
01/12/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
30/11/2020 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando pedido para prosseguimento da execução)
26/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
17/11/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
13/11/2020 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
13/11/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
04/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 03/11/2020
23/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
16/10/2020 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução)
16/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ERICK AMARANTE MARQUES
24/09/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 12/07/2019
04/07/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 09:32

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/07/2019 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meio de coerção do devedor)
29/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de MANOEL ANTONIO PEREIRA em 28/06/2019 23:59:59
29/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 28/06/2019 23:59:59
28/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2019
28/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 07:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/06/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Edital em 12/06/2019
12/06/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/06/2019 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2019 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2019 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2019 13:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/05/2019 13:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/05/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/05/2019 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo pesquisa de endereço pelo INFOJUDECAC)
15/05/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 09:48

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
13/05/2019 09:47

Encerrada a conclusão
13/05/2019 09:41

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
13/05/2019 08:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/05/2019 00:21

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 30/04/2019 23:59:59
16/04/2019 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2019 13:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/04/2019 13:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/04/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
12/03/2019 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2019 12:27

Iniciada a execução
07/03/2019 12:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2018 00:59

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 31/07/2018 23:59:59
21/06/2018 16:47

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 14:13

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/06/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
14/06/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 14:26

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
11/06/2018 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2018 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2018 14:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2018 14:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/05/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 17:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/05/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 11:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de ERICK AMARANTE MARQUES em 02/05/2018 23:59:59
17/04/2018 15:52

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018
14/04/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 13:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/04/2018 16:43

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
22/03/2018 12:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/03/2018 11:14

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/03/2018 14:52

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/02/2018 00:19

Decorrido o prazo de TEMA GRILL 2016 RESTAURANTE EIRELI - ME em 07/02/2018 23:59:59
24/01/2018 02:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2018
24/01/2018 02:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 13:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/11/2017 12:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 46.00
21/11/2017 12:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERICK AMARANTE MARQUES
21/11/2017 12:57

Homologada a Transação
21/11/2017 12:57

Audiência una realizada (21/11/2017 10:50 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/09/2017 15:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2017 15:07

Audiência una designada (21/11/2017 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/09/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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