19/05/2025 23:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/05/2025 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 08/04/2025
28/03/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 867184a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares arguidas; pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas condenatórias com data de vencimento anterior a 04/09/2018, extinguindo os respectivos pedidos formulados na referida ação com resolução do mérito; E, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA em face de ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OHAEC para condenar a ré ao cumprimento da seguinte obrigação, nos termos da fundamentação supra: Comprovar o recolhimento do FGTS faltante durante o período imprescrito do contrato; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos indicados no rol da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 no montante de R$ 600,00, pela reclamada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Retifique-se a autuação do processo no PJE a fim de constar corretamente o valor da causa de R$ R$ 286.909,16 correspondente ao somatório dos pedidos do rol.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
25/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
25/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
25/03/2025 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/03/2025 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
25/03/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
10/03/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/02/2025 15:22

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 19:37

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100857-33.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA RECLAMADO: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC NOTIFICAÇÃO PJe Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT22RJ - sala principal": 20/02/2025, às 09:30 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LUNA DE OLIVEIRA VALERIANI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
11/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
11/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
01/11/2024 14:16

Audiência de instrução designada (20/02/2025 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 23/10/2024
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA em 23/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
04/10/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
04/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/09/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:42

Juntada a petição de Réplica
27/08/2024 15:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/08/2024 14:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 12:44

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 20:33

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
25/05/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
25/05/2024 20:30

Audiência inicial por videoconferência designada (27/08/2024 14:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA em 25/03/2024
25/03/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
11/03/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/03/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
30/10/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA MARIA CHAFFIN GUEDES PEREIRA
27/10/2023 08:44

Audiência inicial por videoconferência designada (11/03/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 08:44

Audiência inicial cancelada (11/03/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 11:34

Audiência inicial designada (11/03/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo