16/10/2024 12:22

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 16.10.2024
29/08/2024 07:00

Publicado despacho em 29.08.2024.
28/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
01/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.09.2023.
27/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 14:14

Conclusos para julgamento
21/09/2023 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/08/2023 07:00

Publicado despacho em 17.08.2023.
16/08/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 04:15

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 15:18

Distribuído por sorteio
27/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 10:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo