18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100176-53.2022.5.01.0263 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA RECORRIDO: ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL Tomar ciência do v. acórdão #id:aea7afa: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100176-53.2022.5.01.0263 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA RECORRIDO: ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher parcialmente a preliminar suscitada, para afastar a suspeição da testemunha indicada pela parte ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (i) afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função; (ii) estabelecer como parâmetro para o cálculo das horas extras os horários anotados nos controles de frequência coligidos ao feito; (iii) afastar a condenação ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada e (iv) condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% sobre os valores atribuídos aos pedidos rejeitados e, considerando a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determinar que a obrigação decorrente de sua sucumbência permaneça sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Custas R$ 1.000,00 (mil reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela ré".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
03/05/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2024 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
16/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
16/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
16/04/2024 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA sem efeito suspensivo
16/04/2024 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ITA LTDA sem efeito suspensivo
16/04/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/04/2024 14:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
09/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL em 08/04/2024
03/04/2024 00:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
18/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
18/03/2024 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/03/2024 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA
08/03/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 04:47

Decorrido o prazo de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL em 22/01/2024
22/01/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/12/2023 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
05/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
05/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
05/12/2023 16:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA
05/12/2023 16:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
13/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 12/07/2023
12/07/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/07/2023 08:50

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
04/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
04/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
04/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/07/2023 15:13

Encerrada a conclusão
09/05/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL em 19/04/2023
06/04/2023 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
31/03/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
31/03/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
31/03/2023 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/03/2023 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
03/02/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/02/2023 16:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/02/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
15/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
15/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
15/12/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/12/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
04/10/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
04/10/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
04/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/10/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/07/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunhas)
29/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/06/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
24/06/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FAGUNDES sobre verbas incontroversas )
24/06/2022 20:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/06/2022 20:08

Juntada a petição de Contestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS)
20/06/2022 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
13/06/2022 10:25

Expedido(a) notificação a(o) RIO ITA LTDA
13/06/2022 10:25

Expedido(a) notificação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL em 17/05/2022
10/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
09/05/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/05/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (juntada de CCTs de sua categoria profissional)
19/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL em 18/04/2022
28/03/2022 16:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva a inicial)
23/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ARENILDO DO NASCIMENTO RANGEL
22/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/03/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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