25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 417653c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Trata-se de liquidação com cálculos elaborados pelo I.

Perito, através do laudo pericial de Id b25cfa3, impugnado pela parte autora.

Em seguida foram apresentados esclarecimentos de Id 3f867dc, tendo a autora expressamente concordado com o laudo.

Cálculos de atualização e deduções tributárias elaborados pela contadoria, com base nos cálculos apresentados pelo Perito, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada.

Convolo em penhora os depósitos recursais de #id:f10e4bd e #id:507e4be, já deduzidos do total devido pela reclamada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2 da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito e atualizados pela Contadoria pelos motivos expressos na fundamentação supra, fixando o valor da condenação em R$ 41.637,09. É a decisão. Tendo em vista que o valor atualizado dos depósitos recursais superam o valor total da condenação, intimem-se as partes, por D.

O, para ciência dos cálculos homologados, nos termos do art. 884 da CLT.Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento da execução, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região.Decorrido o prazo legal do item 1 e vindo aos autos a aludida informação, expeça-se alvará via SIF/SISCONDJ.Decorrido in albis o prazo do item 2, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região.Após, declare-se extinta a execução, com base no art. 794, I, CPC.Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 7.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT. 8.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100778-46.2021.5.01.0015 RECLAMANTE: ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ RECLAMADO: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ciência item 3 despacho id #id:abaf218 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CAROLINA PIMENTEL FRANCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA
05/06/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/05/2024 20:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2024 21:13

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2024 21:08

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
09/02/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
09/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2024 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
15/12/2023 19:56

Não admitido o Recurso de Revista de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/09/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/09/2023 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ em 06/09/2023
05/09/2023 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
24/08/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
24/08/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
24/08/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
22/08/2023 17:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76
28/07/2023 14:27

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV ED RAMB ()
17/07/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 18:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ em 17/05/2023
10/05/2023 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
03/05/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ
02/05/2023 13:48

Conhecido o recurso de ANDRE VINICIUS LOUREIRO RUIZ - CPF: *05.***.*52-01 e provido em parte
02/05/2023 13:48

Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 e não provido
04/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2023
03/04/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 10:00 Sessão Presencial 02 05 2023 ()
28/03/2023 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/03/2023 08:42

Retirado de pauta o processo
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:03

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 SV RAMB ()
20/01/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2022 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2022 10:26

Proferida decisão
28/11/2022 10:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/11/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo