28/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab97db0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 25/04/2025, #id:68ad91f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 7c1942b.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 24/04/2025, #id:7065434 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 1a234d8 .

Depósito recursal através da apólice de #id:57ddb0c e custas R$ 3.615,95, #id:77b7ea8, corretamente recolhidas pela Ré em 17/04/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR DA COSTA
08/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
08/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
08/05/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO CESAR DA COSTA sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/04/2025 13:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e837f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada CAIO CESAR DA COSTA contra CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 25/01/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT); - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

PAGAR: - adicional de periculosidade (30%), que deverá ser calculado sobre o salário básico, e seus reflexos em aviso prévio, horas extras, adicional noturno, décimo terceiro, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A ré deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela ré, no importe de R$ 3.615,95, calculadas sobre R$ 148.874,44 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR DA COSTA
04/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
04/04/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.615,95
04/04/2025 16:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO CESAR DA COSTA
04/04/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO CESAR DA COSTA
24/03/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2025
21/03/2025 22:52

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A em 13/03/2025
07/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
19/02/2025 12:53

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
18/02/2025 12:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 14/02/2025
07/02/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 08:33

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 03/02/2025
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
02/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
24/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
23/01/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/01/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
23/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/01/2025 08:41

Juntada a petição de Impugnação
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100049-12.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: CAIO CESAR DA COSTA RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): CAIO CESAR DA COSTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestações acerca do laudo de #id:adecbeb pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

JULIANA ROCHA DELACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR DA COSTA
17/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
14/01/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
14/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 07/10/2024
24/09/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/09/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
16/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/08/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
08/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
08/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
08/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 06/08/2024
23/07/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
22/07/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 21:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/07/2024 20:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/07/2024 16:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 16:20

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 00:55

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAIO CESAR DA COSTA em 07/03/2024
31/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
30/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
30/01/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR DA COSTA
30/01/2024 12:05

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo