16/10/2024 13:59

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em 16.10.2024
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2023.
13/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
01/12/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.11.2023.
29/11/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.11.2023.
31/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 10:14

Conclusos para julgamento
31/03/2023 23:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
21/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/03/2023 07:00

Publicado despacho em 03.03.2023.
02/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
23/02/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2022 10:46

Conclusos para julgamento
18/12/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
04/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio
07/07/2022 16:04

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2016 09:16

Baixa Definitiva
02/06/2016 09:16

Transitado em Julgado em 02.06.2016
06/05/2016 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2016.
04/05/2016 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
28/04/2016 07:00

Inclusão em Pauta
27/04/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2016.
18/04/2016 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2016 18:41

Conclusos para julgamento
02/03/2016 18:37

Distribuído por sorteio
01/02/2016 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2016 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/01/2016 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo