23/09/2025 19:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TROIS PARTICIPACOES EIRELI em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 22/09/2025
10/09/2025 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37ec593 proferida nos autos. AP 0100059-32.2017.5.01.0265 - 3ª Turma Recorrente: 1.

PATRICIA WINK MARINHO Recorrido: ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ Recorrido: Advogado(s): DALLAS PARTICIPACOES LTDA LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA (RJ181848) Recorrido: Advogado(s): JULIANA MIRANDA SENA E SILVA LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA (RJ181848) Recorrido: Advogado(s): NEW CHIFON MODAS LTDA LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA (RJ181848) Recorrido: Advogado(s): TROIS PARTICIPACOES EIRELI LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA (RJ181848) Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

RECURSO DE: PATRICIA WINK MARINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/03/2025 - Id d905a03,045b46e,cf8a3c0,d647a34,9593895; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 946fe42).

Representação processual regular.

Desnecessário o preparo, como forma de assegurar à parte, que sustenta a existência de um vício gravíssimo no trâmite executório, a possibilidade de efetuar o debate jurídico a respeito deste sem ter de, neste primeiro momento, arcar com o ônus de garantir o juízo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria. (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com "a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho" terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo e algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que os temas mencionados acima foram julgados em estrita conformidade com as teses firmadas pela C.

Corte (Tese de nº 75), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular.

Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA WINK MARINHO
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA WINK MARINHO
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ em 08/04/2025
03/04/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100059-32.2017.5.01.0265 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: PATRICIA WINK MARINHO AGRAVADO: NEW CHIFON MODAS LTDA, PATRICIA WINK MARINHO, JULIANA MIRANDA SENA E SILVA, DALLAS PARTICIPACOES LTDA, TROIS PARTICIPACOES EIRELI, ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ #LRPE Tomar ciência da decisão de ID55bffb7 : "…por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para, prestando esclarecimentos, aperfeiçoar em complementar a prestação jurisdicional, contudo, sem efeitos modificativos, nos estritos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que este dispositivo integra para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA WINK MARINHO
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
25/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
11/03/2025 16:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA WINK MARINHO - CPF: *26.***.*78-60
11/02/2025 09:47

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 Mesa ()
18/11/2024 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TROIS PARTICIPACOES EIRELI em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 10/10/2024
04/10/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
01/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
30/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ em 27/09/2024
23/09/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
13/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
10/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de PATRICIA WINK MARINHO - CPF: *26.***.*78-60 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
05/08/2024 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 07:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/07/2024 09:58

Distribuído por dependência
01/02/2024 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de TROIS PARTICIPACOES EIRELI em 23/01/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de DALLAS PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 23/01/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA WINK MARINHO em 23/01/2024
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
07/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
07/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
07/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
07/12/2023 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA WINK MARINHO
30/08/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 16:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ em 24/08/2023
23/08/2023 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TROIS PARTICIPACOES EIRELI
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) DALLAS PARTICIPACOES LTDA
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
09/08/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA WINK MARINHO
08/08/2023 11:57

Conhecido o recurso de PATRICIA WINK MARINHO - CPF: *26.***.*78-60 e não provido
18/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 11:00 ACCD ()
12/07/2023 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/04/2023 15:55

Encerrada a conclusão
13/04/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/03/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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