15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101093-94.2022.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS RECORRIDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA, TELERJ CELULAR S/A, TELEFONICA BRASIL S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao recorrente os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para declarar suspensa a exigibilidade dos honorários, observando-se a disposição contida no art. 791-A, §4º, da CLT nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELERJ CELULAR S/A
06/11/2024 05:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELERJ CELULAR S/A em 05/11/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/10/2024
25/10/2024 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TELERJ CELULAR S/A
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee676c1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 08/10/2024, ID nº8d47e84 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 26/09/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº .5b15ace Certifico que o reclamante não recolheu custas e requereu o benefício da gratuidade de justiça em seu recurso, À conclusão.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A.
11/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
11/10/2024 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS sem efeito suspensivo
11/10/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de TELERJ CELULAR S/A em 10/10/2024
09/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 08/10/2024
08/10/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TELERJ CELULAR S/A
25/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
24/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
24/09/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
23/09/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/09/2024 12:24

Encerrada a conclusão
04/09/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/09/2024 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/08/2024
09/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 10:12

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
31/07/2024 15:47

Expedido(a) mandado a(o) TELERJ CELULAR S/A
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/07/2024
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 17/07/2024
12/07/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/07/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
03/07/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
03/07/2024 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 387,42
03/07/2024 20:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
03/07/2024 20:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
28/06/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/06/2024 21:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/06/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:34

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 10:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
02/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
02/05/2024 14:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2024 14:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/06/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/04/2024
01/04/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
15/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/03/2024 09:25

Encerrada a conclusão
12/03/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/03/2024 12:06

Encerrada a conclusão
09/02/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/02/2024 23:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 15:01

Expedido(a) mandado a(o) TELERJ CELULAR S/A
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de TELERJ CELULAR S/A em 30/01/2024
30/01/2024 02:07

Decorrido o prazo de PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS em 29/01/2024
30/01/2024 02:07

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 29/01/2024
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
18/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
18/01/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) TELERJ CELULAR S/A
17/01/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/01/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (21/09/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 16:20

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 25/07/2023
13/07/2023 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2023 17:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2023 15:54

Expedido(a) mandado a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELERJ CELULAR S/A em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 04/07/2023
23/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS em 22/06/2023
14/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:55

Expedido(a) notificação a(o) TELERJ CELULAR S/A
12/06/2023 15:55

Expedido(a) notificação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
12/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO LACERDA REIS
26/04/2023 08:36

Audiência una por videoconferência designada (21/09/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 14:10

Audiência una por videoconferência cancelada (27/07/2023 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2022 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2022 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2022 11:20

Audiência una por videoconferência designada (27/07/2023 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/09/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo