04/08/2025 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NIVANIO ROSA DE SOUSA em 29/07/2025
16/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100082-54.2024.5.01.0031 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: NIVANIO ROSA DE SOUSA RECORRIDO: BIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): NIVANIO ROSA DE SOUSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 31c6c3d, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de julho, às 10h, e encerrada no dia 09 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes convocados Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Vencida a relatora que dava parcial provimento ao recurso para declarar nula a justa causa aplicada ao obreiro e reverte-la para dispensa imotivada, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º salário proporcional de 2023 (8/12), férias proporcionais de 2022/2023 (9/12), acrescidas de 1/3, FGTS sobre tais rubricas e indenização compensatória de 40% do FGTS; entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego e para saque do FGTS, retificação da data de dispensa anotada na CTPS do autor para 01/09/2023, em razão da projeção do aviso prévio indenizado de 36 dias e o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, primeiro voto divergente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NIVANIO ROSA DE SOUSA
15/07/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA - ME
15/07/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) NIVANIO ROSA DE SOUSA
10/07/2025 14:43

Conhecido o recurso de NIVANIO ROSA DE SOUSA - CPF: *90.***.*34-04 e não provido
10/07/2025 13:48

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 53) ()
20/05/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/05/2025 10:31

Encerrada a conclusão
12/05/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/05/2025 10:28

Encerrada a conclusão
12/05/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/05/2025 10:27

Encerrada a conclusão
08/05/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo