26/09/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
25/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/09/2025 21:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5181bdf proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de 20 dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”.

Cientes, desde já, que, após o decurso do prazo supra, deverão apresentar impugnação aos cálculos no prazo comum de 8 dias, independente de intimação, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. As partes deverão, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

Na sequência, à Contadoria para verificação e homologação. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente. DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
25/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
25/08/2025 12:25

Iniciada a liquidação
25/08/2025 12:23

Transitado em julgado em 13/08/2025
21/08/2025 18:20

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd62be4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos interpostos.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
17/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
17/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR sem efeito suspensivo
17/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/12/2024 21:45

Encerrada a conclusão
08/12/2024 23:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
23/10/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
09/10/2024 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
06/08/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/08/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/07/2024 14:17

Encerrada a conclusão
23/07/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/07/2024 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
12/07/2024 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/07/2024 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
12/07/2024 12:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
05/07/2024 20:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR em 04/07/2024
24/06/2024 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
18/06/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/06/2024 07:29

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 08:24

Audiência de instrução designada (11/06/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 13:08

Audiência una realizada (22/02/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 19:23

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR em 24/11/2023
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/11/2023
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR em 13/11/2023
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
31/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
26/10/2023 11:13

Audiência una designada (22/02/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 11:13

Audiência una cancelada (22/02/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/10/2023
09/10/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 08:28

Audiência una designada (22/02/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/09/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
26/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/09/2023 15:07

Audiência una realizada (26/09/2023 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de NELSON RODRIGUES PINTO em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIO ANTONIO DE PAIVA em 25/09/2023
01/09/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RODRIGUES PINTO
01/09/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ANTONIO DE PAIVA
30/08/2023 19:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2023
23/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR em 22/08/2023
23/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR em 22/08/2023
15/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
11/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR
02/08/2023 18:50

Audiência una designada (26/09/2023 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 18:45

Audiência una cancelada (26/09/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 11:51

Audiência una designada (26/09/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/05/2023
08/05/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/05/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/04/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo