09/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 09:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/04/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef63a5f proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA DA CRUZ
25/03/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DA CRUZ
25/03/2025 17:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 17:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA - ME sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
25/03/2025 13:49

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/02/2025 23:47

Encerrada a conclusão
10/02/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABIO SILVA DA CRUZ em 06/02/2025
31/01/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5120010 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A fim de que não reste dúvida quanto a sua validade, o comprovante de citação Id. a872216 e Id.20ac8fb demonstra claramente seu recebimento pela parte Ré. É importante ressaltar que o E-CARTA é serviço oferecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, o qual consiste na captação eletrônica, impressão e envio de documentos, com garantia da integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.

A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas no Centro de Digitalização e Impressão dos Correios (CDIPs) mais próximo do destinatário.

Em seguida, os documentos são distribuídos pelos carteiros.

O E-CARTA é utilizado neste E.

TRT da 1ª Região desde 10.09.2018 para a efetivação de intimações e citações, inclusive as iniciais.

Sua utilização está disciplinada no artigo 2º do Ato Conjunto nº 03/2017, com a redação dada pelo Ato Conjunto nº 03/2018: “Art. 2º As unidades judiciárias e administrativas deverão enviar suas correspondências, obrigatoriamente pela modalidade CARTA SIMPLES, ressalvadas as notificações iniciais, que poderão ser realizadas por meio do e-Carta Registrada, e as diligências relativas a plantão judicial e demais situações que possuam regramento próprio. (Artigo alterado pelo Ato Conjunto nº 3/2018, disponibilizado em 6/9/2018 no DEJT, Caderno Administrativo).

Parágrafo único.

A utilização do serviço dos Correios denominado e-Carta Registrada, para envio de notificações iniciais, limita-se a uma folha de endereçamento e conteúdo (frente e verso (Parágrafo incluído pelo Ato Conjunto nº 3/2018, disponibilizado em 6/9/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)”.

A seu turno, a Súmula nº 16 do C.

TST dispõe: “NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”. (grifamos).

No caso em tela, a parte Ré não comprovou o não recebimento da citação, nem seu desvio, nem a entrega da citação após o decurso do prazo.

Portanto, a parte Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a inexistência ou nulidade da citação inicial, não havendo que se falar em violação à ampla defesa e ao contraditório.

INTIMEM-SE as Rés para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

PETROPOLIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA DA CRUZ
21/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) EUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA
21/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA - ME
21/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DA CRUZ
21/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/10/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:40

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/10/2024 10:40

Transitado em julgado em 10/10/2024
09/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA
18/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA - ME
14/09/2024 02:39

Decorrido o prazo de FABIO SILVA DA CRUZ em 13/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DA CRUZ
31/08/2024 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.031,47
31/08/2024 13:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABIO SILVA DA CRUZ
31/08/2024 13:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO SILVA DA CRUZ
11/07/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/07/2024 09:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de EUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA - ME em 07/05/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de FABIO SILVA DA CRUZ em 17/04/2024
17/04/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA
17/04/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA - ME
10/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA DA CRUZ
08/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/04/2024 11:11

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/03/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo