13/09/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 10:05

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA em 04/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84416f8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07a462e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 1057. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 2418 e no Tema 360. - violação do artigo 5º da Lei 7788/1989.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
31/01/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA em 30/01/2025
28/01/2025 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100235-55.2023.5.01.0247 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA MMM Tomar ciência da decisão de ID 0aee419: "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr.

Desembargador relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALMIR TEIXEIRA DA SILVA
11/12/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/12/2024 14:25

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/11/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
01/10/2024 12:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
02/09/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 08:04

Determinada a requisição de informações
09/07/2024 23:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
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