08/09/2025 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
01/09/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
15/07/2025 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 20:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DE BRITO SOUZA em 14/07/2025
10/07/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2025 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100724-08.2024.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DIEGO DE BRITO SOUZA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

RECORRIDO: TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., DIEGO DE BRITO SOUZA O/A MM.

Desembargador (a) RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 2ª ré, REJEITAR as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial suscitadas pela 2ª ré, REJEITAR a prejudicial de mérito quanto à prescrição bienal também suscitada pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (i) acrescer à condenação o pagamento das indenizações referentes à locação de bicicleta e ao auxílio alimentação, tudo nos termos e forma das CCTs que acompanharam a inicial; e (ii) majorar para o patamar de 10% os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
27/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/06/2025 08:38

Expedido(a) edital a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
27/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE BRITO SOUZA
26/06/2025 11:53

Conhecido o recurso de DIEGO DE BRITO SOUZA - CPF: *22.***.*46-05 e provido em parte
26/06/2025 11:53

Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/05/2025 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 23:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/03/2025 21:28

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:20

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/03/2025 17:20

Encerrada a conclusão
31/03/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/03/2025 17:19

Encerrada a conclusão
31/03/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/03/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo