24/02/2025 13:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 30/01/2025
23/01/2025 18:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e10aff proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA e outro(s)Recorrido(a)(s):RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
22/08/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/08/2024 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/08/2024
21/08/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CORDEIRO DE MIRANDA
07/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS DEL CASTILLO MALUGANI
07/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
02/08/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*19-15 / null
02/08/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RENATA CORDEIRO DE MIRANDA - CPF: *81.***.*14-66 / null
02/08/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALBERTO MARCOS DEL CASTILLO MALUGANI - CPF: *83.***.*45-15 / null
02/08/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-15 / null
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
08/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATA CORDEIRO DE MIRANDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO MARCOS DEL CASTILLO MALUGANI em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA em 27/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CORDEIRO DE MIRANDA
18/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS DEL CASTILLO MALUGANI
18/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA
18/06/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/06/2024 15:01

Encerrada a conclusão
17/06/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo