26/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/02/2025
17/02/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 10:33

Juntada a petição de Contraminuta
12/02/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
04/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de DENIS MOURA FREITAS em 30/01/2025
27/01/2025 21:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808f986 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. DENIS MOURA FREITASRecorrido(a)(s):1. TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2. TIM CELULAR S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794. - divergência jurisprudencial . - ADIN 5766 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENIS MOURA FREITAS
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DENIS MOURA FREITAS
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de DENIS MOURA FREITAS
19/08/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DENIS MOURA FREITAS em 14/08/2024
13/08/2024 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
31/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
31/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DENIS MOURA FREITAS
25/07/2024 11:33

Conhecido o recurso de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85 e não provido
25/07/2024 11:33

Conhecido o recurso de DENIS MOURA FREITAS - CPF: *16.***.*56-09 e não provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 4 J. Conv. Marcel 12-07-2024 ()
29/02/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/01/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 08:57

Encerrada a conclusão
09/11/2023 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/08/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo