19/02/2025 11:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/02/2025 11:37

Iniciada a liquidação
19/02/2025 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.960,25
19/02/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
19/02/2025 11:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/02/2025 11:11

Audiência una realizada (19/02/2025 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 19:52

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025
03/02/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA
31/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
31/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:21

Audiência una designada (19/02/2025 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2025 10:20

Audiência una cancelada (12/02/2025 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/01/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100570-15.2024.5.01.0223 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 12/02/2025 09:30 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
11/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA
11/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024
06/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA
05/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
05/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/07/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 13:30

Audiência una designada (12/02/2025 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2024 08:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/06/2024 12:06

Expedido(a) alvará a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
18/06/2024 09:42

Expedido(a) ofício a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
13/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA
12/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
11/06/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/06/2024 07:36

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS
05/06/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo