12/03/2025 05:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/02/2025
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNICOL ELETRICA LTDA - ME em 18/02/2025
22/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL ELETRICA LTDA - ME
22/01/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b75fa40 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. ANTÔNIO LUIS DA SILVEIRA Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO 2. UNICOL ELÉTRICA LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 58; Lei nº 9394/1996; Lei nº 10172/2001; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação da Emenda Constitucional nº 53. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIS DA SILVEIRA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIS DA SILVEIRA
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO LUIS DA SILVEIRA
22/11/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNICOL ELETRICA LTDA - ME em 21/11/2024
21/11/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. Acórdão que manteve a improcedência em face da União)
08/11/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL ELETRICA LTDA - ME
30/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIS DA SILVEIRA
30/10/2024 16:10

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS DA SILVEIRA - CPF: *15.***.*30-80 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/09/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNICOL ELETRICA LTDA - ME em 11/09/2024
04/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL ELETRICA LTDA - ME
02/09/2024 14:55

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 19:10

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/08/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 09:25

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 16:18

Determinada a requisição de informações
18/07/2024 16:18

Convertido o julgamento em diligência
18/07/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo