26/02/2025 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 23:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48fe975 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): NORSKAN OFFSHORE LTDA Recorrido(a)(s): MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 1e74ce4, 54164d0, 96aa2d9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 501. - divergência jurisprudencial. - violação da MP 927/2020, art. 2º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, seja porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55109 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NORSKAN OFFSHORE LTDA
11/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
11/12/2024 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/08/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS em 26/08/2024
26/08/2024 12:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS
12/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
06/08/2024 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37
12/07/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
11/07/2024 07:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS em 26/06/2024
19/06/2024 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL JOAQUIM GOMES DIAS
11/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
29/05/2024 09:36

Conhecido o recurso de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 e não provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
10/03/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo