11/03/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO em 24/02/2025
11/02/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28af3a8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO
05/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO
05/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74f198d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDORecorrido(a)(s):MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/08/2024 - Id. a5e4000; recurso interposto em 14/08/2024 - Id. 5dc65ba).

Regular a representação processual (Id. 94ad4ce).

Desnecessário o preparo, ante o deferimento da justiça gratuita na sentença de id. df32e6d.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à ADI 5766 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9045 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO
15/08/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO em 14/08/2024
14/08/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO
31/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO
30/07/2024 10:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO - CPF: *51.***.*17-80
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 EM MESA MS ()
09/06/2024 23:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/06/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO
27/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO em 24/05/2024
21/05/2024 20:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 22:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO - CPF: *51.***.*17-80 / null
10/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RENALLY DA SILVA NASCIMENTO
10/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
17/03/2024 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
15/03/2024 09:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/03/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 05:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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