TRT1 - 0100233-71.2024.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior • Câmara / Min. Douglas Alencar Rodrigues • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/02/2025 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MEDEIROS
15/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/12/2024 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30a2f53 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SUELI DA SILVA COSTA E OUTROSRecorrido(a)(s):EDSON MEDEIROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário Preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8009/1990, artigo 1º; artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUELI DA SILVA COSTA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA SILVA COSTA
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de SUELI DA SILVA COSTA
06/11/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON MEDEIROS em 05/11/2024
05/11/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GENESIO VAZ DA COSTA
18/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CICERA DA SILVA COSTA
18/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELI DA SILVA COSTA
18/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MEDEIROS
17/10/2024 10:24

Conhecido o recurso de EDSON MEDEIROS - CPF: *22.***.*30-91 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/09/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/07/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MEDEIROS
09/07/2024 19:06

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/07/2024 09:31

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/07/2024 07:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/07/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo