13/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
13/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
13/09/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 12/09/2025
12/09/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/09/2025 13:01

Audiência de instrução designada (27/02/2026 10:45 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/09/2025 13:01

Audiência de instrução cancelada (10/02/2026 15:00 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 29/08/2025
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 29/08/2025
23/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 22/08/2025
16/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 15/08/2025
12/08/2025 10:52

Audiência de instrução designada (10/02/2026 15:00 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/08/2025 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2025 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/08/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
05/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
05/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
05/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/08/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 25/06/2025
13/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 02/05/2025
27/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
18/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS 0100668-23.2024.5.01.0571 : ELAINE NERI DE SOUZA : INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência decisão de ID b48496e, em que rejeitado o pedido formulado, mantendo a suspensão do processo administrativo.

Prazo 8 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje QUEIMADOS/RJ, 17 de março de 2025.

CELSO DE SOUZA MORGADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b48496e proferido nos autos.

DESPACHO A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes esferas ( judicial e administrativa ).

Em regra, as esferas funcionam de forma independente e podem adotar decisões distintas, sem que a eventual condenação em mais de uma delas configure indevida punição pelo mesmo fato, o chamado princípio do non bis in idem .

Entretanto, a própria legislação – em especial o Código Civil, o Código de Processo Penal – prevê hipóteses em que há implicações mútuas e possíveis conexões entre o andamento e o resultado dessas ações.

A independência entre as esferas não é absoluta, pois não é possível indagar a existência do fato e sua autoria na esfera administrativa quando estas questões se acharem decididas na judicial.

A fim de se evitar futuras nulidades rejeito o pedido e mantenho a suspensão do processo administrativo.

Aguarde-se a audiência designada.

QUEIMADOS/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE NERI DE SOUZA
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
11/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 24/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 20/02/2025
19/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 14/02/2025
12/02/2025 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 10/02/2025
11/02/2025 03:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/02/2025
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 05/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 04/02/2025
04/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 31/01/2025
31/01/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
30/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc0863 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se a designação da nova data para a perícia.

Intimem-se. RMG QUEIMADOS/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE NERI DE SOUZA
27/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
27/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/01/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc21bb proferido nos autos.

DESPACHO Conforme já determinado no despacho de ID 94fd4c0, a perícia do presente processo será prova emprestada dos autos do processo 0100644-92.2024.5.01.0571.

Desta forma, destituo o atual perito (RAONI PORTUGAL DUARTE) e nomeio FABIO VOLOTAO PEIXOTO, responsável pela perícia do processo 0100644-92.2024.5.01.0571.

Intime-se o perito RAONI PORTUGAL DUARTE acerca de sua destituição e o perito FABIO VOLOTAO PEIXOTO acerca de sua nomeação pelo painel de perícias. RMG QUEIMADOS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE NERI DE SOUZA
21/01/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
21/01/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
21/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
21/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
21/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
16/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
16/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2025 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/01/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2025 10:55 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/01/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
14/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
14/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/01/2025 09:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2025 10:55 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/01/2025 09:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/12/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:19

Juntada a petição de Réplica
02/12/2024 19:18

Juntada a petição de Réplica
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
02/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/11/2024 22:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
21/11/2024 10:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/11/2024 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/11/2024 08:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/11/2024 09:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/11/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 12/07/2024
09/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 08/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 05/07/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ELAINE NERI DE SOUZA em 28/06/2024
21/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
20/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
20/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
17/06/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
11/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
11/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/06/2024 14:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
21/05/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NERI DE SOUZA
21/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/05/2024 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 09:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/05/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo