25/06/2025 16:35

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/06/2025 09:42

Transitado em julgado em 17/06/2025
23/06/2025 23:40

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/11/2024 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN ROSA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
06/11/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/11/2024
22/10/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
17/10/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/10/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROSA DOS SANTOS
17/10/2024 22:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.031,02
17/10/2024 22:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN ROSA DOS SANTOS
17/10/2024 22:44

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN ROSA DOS SANTOS
15/10/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
04/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 14:47

Audiência una realizada (30/09/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/09/2024 07:39

Juntada a petição de Réplica
28/08/2024 18:27

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 14:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:58

Audiência una designada (30/09/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 10:58

Audiência una por videoconferência cancelada (30/09/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/07/2024 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROSA DOS SANTOS
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROSA DOS SANTOS
09/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2024
02/07/2024 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0f2aa6 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 30/09/2024 às 10:00 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 28 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROSA DOS SANTOS
28/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/06/2024 09:51

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4f908 proferido nos autos.

Tendo em vista a certidão de ID b99fbae , o autor deverá juntar aos autos comprovante de residência no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. SAO GONCALO/RJ, 21 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROSA DOS SANTOS
21/06/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/06/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo