TRT1 - 0100890-51.2024.5.01.0551

1ª instância - Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cec49c proferido nos autos.

DESPACHO Considerando a existência de recurso nestes autos, por falta de possibilidade técnica, não é possível o prosseguimento parcial do objeto da sentença quanto à parte transitada em julgado. Por ora indefiro. A parte autora poderá efetivar seu requerimento por instrumento próprio, qual seja, cumprimento definitivo de sentença - classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156). Ao Egrégio TRT, para análise do Recurso Ordinário. BARRA MANSA/RJ, 04 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
04/05/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
04/05/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
04/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/03/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
19/02/2025 10:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
19/02/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/02/2025
11/02/2025 03:42

Decorrido o prazo de ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA em 10/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA em 06/02/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA ATOrd 0100890-51.2024.5.01.0551 RECLAMANTE: LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA RECLAMADO: ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) O/A Exmo(a).

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado(a) ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor da Sentença Id 2469780 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação.

Prazo: 08 dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje BARRA MANSA/RJ, 27 de janeiro de 2025.

VINICIUS PENA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA
27/01/2025 16:26

Expedido(a) edital a(o) ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA
24/01/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO BM)
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2469780 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100890-51.2024.5.01.0551, ajuizada por LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA em face de ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA e MUNICIPIO DE BARRA MANSA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: De ofício, julgar extintos sem resolução do mérito o pedido de pagamento de contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no curso da relação contratual, por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto a matéria;De ofício, julgar extintos sem resolução do mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica como pedido inicial, por ausente pressuposto processual essencial para a apreciação do pedido, nos termos do art. 485, IV, do CPC;No mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário de 2023 (04/12 avos); - 13º salário proporcional de 2024 (04/12 avos); - Férias proporcionais (08/12 avos), acrescidas de 1/3; - FGTS + 40% de todo o período laborado; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre o montante atualizado de tais parcelas: férias proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; Condeno a Reclamada a proceder a anotação da CTPS do Reclamante, devendo constar como data de admissão 01/09/2023 e data de encerramento o dia 01/05/2024, já observada a projeção do aviso prévio.

Considerando a citação por edital e a decretação de revelia da Reclamada, considero inviabilizada a determinação de proceder a anotação na CTPS do Reclamante, razão pela qual deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso. Considerando a citação por edital e a decretação de revelia da Reclamada, considero inviabilizada a determinação de expedição das guias para entrada no seguro-desemprego. Por essa razão, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 320,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 16.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
17/01/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
17/01/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
17/01/2025 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
17/01/2025 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
17/01/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
19/12/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/12/2024 16:34

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/12/2024
26/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA em 25/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA em 22/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:30

Expedido(a) edital a(o) ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
11/11/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
11/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/11/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA em 29/10/2024
18/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA em 17/10/2024
09/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
08/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
08/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/10/2024 09:25

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/09/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA
19/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
14/09/2024 18:21

Encerrada a conclusão
11/09/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/09/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo