06/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 05/08/2025
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 05/08/2025
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 05/08/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 31/07/2025
23/07/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
21/07/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
21/07/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
18/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
16/07/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/07/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA em 14/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 14/07/2025
01/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
30/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
30/06/2025 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
27/06/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/06/2025 14:50

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 16/06/2025
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 30/05/2025
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 30/05/2025
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/05/2025 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
10/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
07/05/2025 11:07

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
07/05/2025 11:07

Expedido(a) edital a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
06/05/2025 23:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
04/05/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 02/05/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101373-91.2024.5.01.0483 : FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) DIOGO NOGUEIRA MACIEL da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado VIVIAN MARTINS BENEDETTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em face dos sócios, devendo manifestar-se em 15 dias, na forma do art. 10-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

VANUZA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VIVIAN MARTINS BENEDETTO
01/04/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
01/04/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
31/03/2025 15:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a3deff2) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIVIAN MARTINS BENEDETTO em 27/03/2025
25/03/2025 21:22

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 25/02/2025
18/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
18/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
18/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MARTINS BENEDETTO
18/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
17/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd6ca2 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral (Súmula 581 do STJ), até porque não goza dos mesmos privilégios da massa falida.

Ainda, não comprovada a sujeição da sociedade agravada a qualquer regime especial de recuperação ou liquidação de dívidas, não há óbice legal para a continuidade do processo de execução.

A CLT prevê responsabilidade do sócio (Art. 10-A).

Sobre a possibilidade de prosseguimento no caso concreto, transcrevo a jurisprudência do STJ: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas"(REsp 1272697 /DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06 /2015). 2.

A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, definiu a tese de que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" (REsp 133334 9 /SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). 3.

Agravo interno não provido. (REsp 1804816/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/08/2019, DJe 21 Conforme dispõe a Lei (CPC, art. 113, § 1º), estabelece que: “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”. Posto isso, citem-se, por ora, apenas os suscitados ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, VIVIAN MARTINS BENEDETTO, LUIZ CARLOS MARTINS, QUALITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA , por e-carta, no endereço da RFB, para se manifestarem no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis.

Em caso de certidão negativa, determino a intimação por edital.

Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
14/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
14/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
04/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 03/02/2025
21/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
11/11/2024 14:39

Expedido(a) ofício a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
30/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/10/2024
17/10/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
15/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
15/10/2024 18:36

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /
15/10/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/10/2024 15:20

Encerrada a conclusão
15/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/10/2024 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ CSAC 0101373-91.2024.5.01.0483 REQUERENTE: FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO REQUERIDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
11/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
09/10/2024 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 13:00

Iniciada a execução
09/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 08/10/2024
30/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
27/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
27/09/2024 14:22

Homologada a liquidação
27/09/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 10/09/2024
28/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
27/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
27/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/08/2024 18:37

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO em 19/08/2024
09/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA CARNEIRO TEIXEIRA PACHECO
08/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:21

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
08/08/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2024 10:20

Iniciada a liquidação
07/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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