21/10/2024 18:45

Baixa Definitiva
21/10/2024 18:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/10/2024 07:00

Publicado despacho em 21.10.2024.
18/10/2024 19:00

Homologada a Transação
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2024 10:51

Homologada a Transação
03/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Resposta
02/08/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 07:00

Publicado despacho em 31.07.2024.
30/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado despacho em 12.05.2023.
11/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 21:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/09/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2022.
10/08/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 19:54

Conclusos para julgamento
07/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
24/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/05/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 07:00

Publicado despacho em 18.05.2022.
17/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/05/2022 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/04/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 17:41

Distribuído por sorteio
29/03/2022 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo