07/03/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1eadbd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SANTOS MOTA
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SANTOS MOTA
05/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO SANTOS MOTA em 30/01/2025
24/01/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 116865f proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Recorrido(a)(s): MAURÍCIO SANTOS MOTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9da7d3b, 98bdefc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário In Natura.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale-Transporte.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 415. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; Lei nº 605/1949, artigo 7º, §2º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão.

Sob a ótica pretendida pelo recorrente, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - ADC 58/STF.

Acerca do tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal, notadamente no que tange à aplicação de juros com a taxa SELIC na fase judicial, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação aos temas "JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA." Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SANTOS MOTA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SANTOS MOTA
11/12/2024 12:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
27/08/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO SANTOS MOTA em 26/08/2024
26/08/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
12/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SANTOS MOTA
06/08/2024 11:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-25
12/07/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/07/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO SANTOS MOTA em 26/06/2024
17/06/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
11/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SANTOS MOTA
29/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de MAURICIO SANTOS MOTA - CPF: *51.***.*02-69 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
11/03/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2024 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/02/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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