TRT1 - 0100060-26.2025.5.01.0042
1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:05
Expedido(a) notificação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
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21/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de FABIO VIANA DE ABREU em 20/08/2025
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21/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de FABIO VIANA DE ABREU em 20/08/2025
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19/08/2025 00:34
Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 18/08/2025
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19/08/2025 00:34
Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/08/2025
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13/08/2025 14:13
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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13/08/2025 14:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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13/08/2025 14:13
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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13/08/2025 14:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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08/08/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
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08/08/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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05/08/2025 10:07
Expedido(a) intimação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
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05/08/2025 10:07
Expedido(a) notificação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
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04/08/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 09:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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27/06/2025 07:38
Expedido(a) notificação a(o) CLAYTON DA SILVA GASPAR
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26/06/2025 21:01
Juntada a petição de Impugnação
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24/06/2025 15:35
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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11/06/2025 10:25
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2025 10:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/06/2025 12:40
Audiência inicial realizada (10/06/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/06/2025 14:47
Juntada a petição de Contestação
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06/06/2025 13:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/04/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
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03/04/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100060-26.2025.5.01.0042 : TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fica V.
Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/06/2025 08:55, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.
ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.
PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA -
02/04/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
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02/04/2025 10:05
Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
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02/04/2025 10:05
Expedido(a) notificação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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02/04/2025 10:05
Expedido(a) notificação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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02/04/2025 10:03
Audiência inicial designada (10/06/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/04/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 11:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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01/04/2025 11:38
Encerrada a conclusão
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01/04/2025 11:37
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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31/03/2025 10:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
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31/03/2025 10:10
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ebe333c) para Apresentação de Procuração
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14/03/2025 00:16
Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/03/2025
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13/03/2025 22:01
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2025 16:15
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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28/02/2025 16:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ac9d5 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos etc.
Defiro a dilação de prazo em favor da parte autora, por 5 dias, improrrogáveis.
Ficam mantidas as demais determinações anteriores. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA -
25/02/2025 23:04
Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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25/02/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
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18/02/2025 00:41
Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2025
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17/02/2025 21:04
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2025 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
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07/02/2025 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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04/02/2025 23:14
Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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04/02/2025 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:02
Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/02/2025
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04/02/2025 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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03/02/2025 22:21
Juntada a petição de Manifestação
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21/01/2025 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b62ab8 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos etc.
Após a leitura da petição inicial e anexos verifico que a parte autora anexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica, aparentemente assinadas de forma digital, por programa não reconhecido oficialmente. Não se pode confundir assinatura digital, certificada pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é o recurso de autenticação oficial, com mera assinatura digitalizada ou escaneada, nos termos da Lei 11.419/2006 e IN 30/2007 do TST.
Cumpre ressaltar que a assinatura digital através do GOV.BR, de acordo com o inciso I do parágrafo único do art. 2º da Lei 14.063/2020, a NÃO se aplica aos processos judiciais.
Assim, intime-se a parte autora para juntada de nova procuração e declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada(s), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Sem cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.
FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA -
17/01/2025 18:42
Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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17/01/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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17/01/2025 09:46
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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