27/02/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 12:08

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c6896 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
05/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
05/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 21:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65cdb1d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): FERNANDA GERMANO Recorrido(a)(s): VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 221 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)CLT, artigos 482.alineas b, e artigo 791-A, §4º, CPC, artigos 373, incisos I, II, artigo 5º caput, incisos XXXV, LV, LXIV da CRFB/88 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GERMANO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GERMANO
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDA GERMANO
20/08/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 19/08/2024
19/08/2024 22:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
05/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GERMANO
30/07/2024 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA GERMANO - CPF: *92.***.*56-53
02/07/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - MESA ()
27/06/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 24/06/2024
20/06/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/06/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
10/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GERMANO
06/06/2024 13:01

Conhecido o recurso de FERNANDA GERMANO - CPF: *92.***.*56-53 e não provido
23/05/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
24/04/2024 11:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GERMANO
27/03/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 11:53

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 - sessão virtual - DES. EDITH ()
13/03/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/10/2023 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
13/10/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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