14/03/2025 09:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9902a03 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IREMAR LOPES DA SILVA
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
21/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
05/02/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 30/01/2025
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e014127 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. IREMAR LOPES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão regional revela que, em relação à responsabilidade subsidiária do ente público, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida nos autos (Súmula 126 do TST), encontra-se conforme a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao assim entender, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece seguimento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Releva notar que a decisão recorrida vem ao encontro da interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16.

De igual modo, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 396. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. da33a67 - Pág. 8-9, proveniente da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Ônus da prova".

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IREMAR LOPES DA SILVA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
11/12/2024 12:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 06/11/2024
06/11/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
21/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/10/2024 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
16/09/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 15:05

Proferida decisão
26/08/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/08/2024 12:17

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2024
21/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 20/05/2024
21/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
08/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
07/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 15:34

Conhecido o recurso de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 e não provido
01/04/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 4 em mesa 25-04-2024 ()
07/03/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/02/2024
01/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 31/01/2024
01/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024
19/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/12/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
18/12/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2023 14:13

Conhecido o recurso de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 e não provido
27/11/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 Sala 7 em mesa 12-12-2023 ()
23/11/2023 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
16/10/2023 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2023 10:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
14/10/2023 10:17

Encerrada a conclusão
14/10/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
11/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 06/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023
26/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/09/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
25/09/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
25/09/2023 13:00

Encerrada a conclusão
25/09/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de IREMAR LOPES DA SILVA em 21/09/2023
21/09/2023 23:44

Juntada a petição de Agravo
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) IREMAR LOPES DA SILVA
13/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2023 21:21

Proferida decisão
12/09/2023 21:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2023 09:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
17/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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