30/06/2025 15:46

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 13:15

Registrada a exclusão de dados de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO no BNDT
16/06/2025 13:15

Registrada a exclusão de dados de MARIO ALVES DE ASSIS no BNDT
16/06/2025 13:15

Registrada a exclusão de dados de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDA no BNDT
16/06/2025 13:14

Encerrada a conclusão
16/06/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:30

Expedido(a) ofício a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
04/06/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
30/05/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72f0540 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diante da existência de saldo nos autos conforme extrato #id:5d87645, relativo a bloqueio nas contas do sócio executado PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO e que fora convolado em penhora conforme decisões Id 0364542 e Id c876115 e edital de Id 080a6f7, determino o cancelamento da certidão de habilitação de #id:a5b6260 e a liberação do valor em favor do autor, que deverá fornecer seus dados bancários, em 5 dias, para fins de expedição da ordem de transferência do valor diretamente para sua conta bancária, ou de seu patrono com poderes para “dar e receber quitação”.

Em seguida, tal valor deverá ser liberado do valor líquido devido ao reclamante conforme manifestação da Contadoria e expedida uma nova certidão de habilitação em favor do autor.

Por fim, ante o trânsito em julgado da sentença #id:c932914, arquive-se o feito com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN FERREIRA MONFREDO
21/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
21/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 19/05/2025
07/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c932914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de execução movida por ALAN FERREIRA MONFREDO, CPF: *80.***.*61-73 em face de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDA, CNPJ: 39.***.***/0001-25; MARIO ALVES DE ASSIS, CPF: *13.***.*26-04; PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, CPF: *17.***.*30-00.

Passo a analisar a possibilidade de prosseguimento da execução no juízo trabalhista em face da executada e seus sócios, quando a empresa se encontra com falência decretada.

Pois bem, a habilitação da competente certidão de crédito trabalhista junto ao processo falimentar autoriza a extinção da execução no processo trabalhista, porquanto se encerra a competência material desta Justiça Especializada para o prosseguimento do feito, conforme definido pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal.

Veja-se: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido”. (RE 583955, Relator (a) Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, PUBLIC 28-08- 2009).

Destarte, e observado o principio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, pelo que decido extinguir a presente execução trabalhista, com esteio no art. 924, III, do CPC.

Determino, ainda, o arquivamento definitivo dos autos eletrônicos, porquanto já expedida a competente certidão de crédito.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN FERREIRA MONFREDO
05/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
05/05/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 19:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
02/05/2025 19:19

Expedido(a) ofício a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 06/02/2025
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0bb4d proferido nos autos.

Intime-se o autor a proceder a atualização de seus cálculos (id ea6fa2b), observando a limitação dos juros à data de falência da ré, 13/01/2022.

Prazo de oito dias.

Vindo, à contadoria para verificação.

Expeça-se a certidão de habilitação e intime-se o exequente para ciência de que a habilitação ocorrerá por conta própria no juízo competente.

Ao arquivo, sem prejuízo de que, se for transferido algum valor para este processo, os autos serão desarquivados e expedido o alvará.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAN FERREIRA MONFREDO
17/01/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
17/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
26/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/12/2024 15:33

Desarquivados os autos
26/12/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 07:46

Arquivados os autos provisoriamente
09/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 08/08/2023
11/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
13/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO em 12/06/2023
06/06/2023 13:41

Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2023 13:41

Registrada a inclusão de dados de MARIO ALVES DE ASSIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2023 13:41

Registrada a inclusão de dados de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 11/05/2023
05/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2023
05/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:02

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO
04/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
02/05/2023 20:55

Proferida decisão
02/05/2023 09:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 23/03/2023
16/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
14/03/2023 19:33

Determinada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2023 19:33

Determinada a inclusão de dados de MARIO ALVES DE ASSIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2023 19:33

Determinada a inclusão de dados de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DE ASSIS em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 30/01/2023
14/12/2022 08:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2022 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 09/11/2022
05/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 12:23

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO
04/11/2022 12:23

Expedido(a) edital a(o) MARIO ALVES DE ASSIS
04/11/2022 12:23

Expedido(a) edital a(o) EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/11/2022 12:23

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO
04/11/2022 12:23

Expedido(a) mandado a(o) MARIO ALVES DE ASSIS
25/10/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
21/10/2022 17:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALAN FERREIRA MONFREDO
21/10/2022 17:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALAN FERREIRA MONFREDO
20/10/2022 14:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO em 10/10/2022
11/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DE ASSIS em 10/10/2022
13/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO em 12/09/2022
13/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARIO ALVES DE ASSIS em 12/09/2022
16/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2022
16/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2022
16/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:58

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO
15/08/2022 13:58

Expedido(a) edital a(o) MARIO ALVES DE ASSIS
15/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO
15/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DE ASSIS
11/08/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
04/08/2022 02:50

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 03/08/2022
06/07/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (JUCERJA)
02/07/2022 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
22/06/2022 16:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/06/2022 16:27

Determinada a inclusão de dados de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/06/2022 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/06/2022 13:28

Iniciada a execução
22/06/2022 13:26

Encerrada a conclusão
22/06/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/06/2022
26/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 25/04/2022
20/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2022
20/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:50

Expedido(a) edital a(o) EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2022 19:39

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO EDITALICIA)
26/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
24/03/2022 22:07

Homologada a liquidação
24/03/2022 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2022
16/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/03/2022
11/02/2022 00:54

Decorrido o prazo de EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/02/2022
22/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
22/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:11

Expedido(a) edital a(o) EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/01/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
08/01/2022 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
07/01/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/12/2021 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos pelo autor)
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALAN FERREIRA MONFREDO em 14/12/2021
30/11/2021 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada docs autos físicos)
18/11/2021 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/10/2021 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERREIRA MONFREDO
22/10/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/10/2021 11:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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