23/05/2025 10:01

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 10:00

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 12/05/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
25/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
25/04/2025 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/04/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/04/2025 14:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2025 14:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
08/04/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 19:30

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 30/01/2025
30/01/2025 06:25

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 29/01/2025
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
12/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
12/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
12/12/2024 10:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.021,55)
10/12/2024 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/11/2024 10:03

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 27/11/2024
18/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
16/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
16/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
16/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 05/11/2024
24/10/2024 05:07

Decorrido o prazo de SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
23/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
23/10/2024 16:00

Proferida decisão
23/10/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/10/2024 10:05

Iniciada a execução
23/10/2024 10:05

Transitado em julgado em 08/10/2024
23/10/2024 10:04

Encerrada a conclusão
23/10/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/10/2024 09:33

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/10/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
16/10/2024 14:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/10/2024 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
10/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
10/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/10/2024 11:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/10/2024 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 08/10/2024
08/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/10/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
24/09/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
24/09/2024 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 806,65
24/09/2024 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAYDIANE RODRIGUES LUZ
24/09/2024 18:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAYDIANE RODRIGUES LUZ
24/09/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
24/09/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 15:19

Audiência una realizada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 14:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 12:12

Audiência una designada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/07/2024 12:11

Audiência una por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de LAYDIANE RODRIGUES LUZ em 02/07/2024
02/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) SIMPLES ASSISTENCIA FAMILIAR S/S LTDA
01/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
01/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
27/06/2024 13:32

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/06/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ea002 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 10/09/2024 às 09:30 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
21/06/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/06/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/06/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) LAYDIANE RODRIGUES LUZ
07/06/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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