TRT1 - 0101532-33.2016.5.01.0283
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:41
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 18/09/2025
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20/09/2025 00:41
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 18/09/2025
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20/09/2025 00:41
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 18/09/2025
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10/09/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 09:16
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SIQUEIRA
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09/09/2025 09:16
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
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09/09/2025 09:16
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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09/09/2025 09:15
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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05/09/2025 11:33
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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06/08/2025 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2025
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23/07/2025 09:49
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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23/07/2025 09:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5382d2 proferido nos autos.
Mantida a decisão de id 064c1c4 pelo acórdão de id b0c41d7, ao autor para indicar novos meios de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, conforme referida decisão.
Ciente via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de julho de 2025.
ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA -
17/07/2025 23:17
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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17/07/2025 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
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17/07/2025 15:44
Encerrada a conclusão
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14/07/2025 09:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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12/07/2025 10:41
Recebidos os autos para prosseguir
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10/03/2025 07:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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08/03/2025 00:11
Decorrido o prazo de JOSE BRANDAO FILHO em 07/03/2025
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21/02/2025 17:58
Juntada a petição de Contraminuta
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21/02/2025 17:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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19/02/2025 00:19
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 18/02/2025
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12/02/2025 08:32
Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
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12/02/2025 08:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101532-33.2016.5.01.0283 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RICARDO SIQUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre Agravo.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO SIQUEIRA -
11/02/2025 11:41
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BRANDAO FILHO
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11/02/2025 11:41
Expedido(a) edital a(o) RICARDO SIQUEIRA
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05/02/2025 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 10:40
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
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04/02/2025 10:39
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
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28/01/2025 11:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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20/12/2024 16:56
Juntada a petição de Agravo de Petição
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20/12/2024 00:59
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 19/12/2024
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11/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
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11/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
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11/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
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11/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064c1c4 proferido nos autos.
Vistos etc.
Requer o autor, sob o id 6ec518e , a penhora mensal de 30% do beneficio do réu José Brandão Filho.
Ocorre que o valor liquido atual do beneficio do referido réu, é de R$1.757,00- id 67439b8.
Nessa ordem, apesar de a constrição em tela encontrar fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, mister se faz ponderar os interesses em tela, mediante o valor ora recebido pelo réu.
Assim, manter a penhora, ainda que de parte do valor bloqueado, acabaria reduzir o sustento da referida ré, a um mínimo inferior ao legal, o que acabaria por violar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, não havendo amparo para tanto.
Cabe trazer a baila, recente ementa de jurisprudência quanto ao ponto.
Confira-se: "AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA .
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 E ANTERIOR A LEI 13.467/17 .
EXECUÇÃO .
PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA A VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.
IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA. Com o advento do CPC de 2015, esta Corte passou a admitir a penhora parcial sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria, desde que observado o limite de 50% (cinquenta por cento) previsto no § 3º do artigo 529 do CPC/2015.
Sucede, porém , que, em recentes decisões, a SBDI-2/TST vem entendendo que, mesmo na égide do CPC/2015, revela-se abusiva a constrição de vencimentos que reduzam a renda do devedor a patamar inferior ao salário mínimo.
No caso dos autos , o TRT concluiu pela impenhorabilidade do salário da Executada, consignando que o valor percebido pela Ré, a título de salário, é em torno de R$ 1.288,77.
Diante das premissas fixadas, constata-se que a decisão do Regional está em consonância com a jurisprudência da SBDI-2/TST, no sentido de que a eficiência na proteção do crédito trabalhista não pode vir em detrimento do mínimo essencial à subsistência do devedor, de modo que, a constrição de vencimentos que reduzam a renda da sócia executada a valor inferior ao salário mínimo, revela-se abusiva.
Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, III e IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.
Agravo desprovido. (TST - Ag-AIRR: 00654003520015030060, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 31/05/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: 02/06/2023)- grifou-se). Ante o exposto, indefiro por impenhorável.
Ao autor para indicar novos meios de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, à luz do art. 40, p. 2o da lei 6830/80 e art. 921, III, p. 2o do CPC e posterior aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT).
Fica ainda ciente o autor de que não serão considerados meios efetivos meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas.
Decorrido eventualmente in albis o prazo de dez dias, voltem conclusos para efetivo registro da suspensão.
Parte ciente pelo DEJT. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de dezembro de 2024.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA -
10/12/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
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10/12/2024 12:12
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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10/12/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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26/11/2024 11:01
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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26/11/2024 11:01
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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05/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 04/11/2024
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05/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024
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04/11/2024 16:19
Juntada a petição de Manifestação
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23/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
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23/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
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23/10/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
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22/10/2024 12:07
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
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22/10/2024 12:07
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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22/10/2024 12:06
Suspenso o processo por execução frustrada
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21/10/2024 13:10
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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02/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024
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16/09/2024 04:56
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
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16/09/2024 04:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
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13/09/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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13/09/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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21/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 20/08/2024
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16/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 15/08/2024
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15/08/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
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15/08/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
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14/08/2024 09:08
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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23/07/2024 11:00
Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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23/07/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 16:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
-
22/07/2024 16:57
Encerrada a conclusão
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22/07/2024 16:54
Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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22/07/2024 16:54
Encerrada a conclusão
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22/07/2024 16:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
-
22/07/2024 16:54
Encerrada a conclusão
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09/07/2024 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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25/06/2024 17:11
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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12/06/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
-
12/06/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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11/06/2024 09:52
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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06/06/2024 14:59
Registrada a inclusão de dados de JOSE BRANDAO FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/06/2024 14:59
Registrada a inclusão de dados de RICARDO SIQUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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05/06/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 16:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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28/05/2024 16:01
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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28/05/2024 16:01
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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17/05/2024 16:18
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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16/08/2023 00:19
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 15/08/2023
-
16/08/2023 00:19
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 15/08/2023
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05/08/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 12:12
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
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04/08/2023 12:12
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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04/08/2023 12:11
Suspenso o processo por execução frustrada
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04/08/2023 10:43
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FERNANDO SUKEYOSI
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26/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 25/07/2023
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08/07/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
-
08/07/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
07/07/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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30/06/2023 00:19
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 29/06/2023
-
30/06/2023 00:19
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2023
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22/06/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
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22/06/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
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22/06/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 12:10
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
-
21/06/2023 12:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
21/06/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 17:18
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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09/06/2023 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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26/05/2023 13:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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10/04/2023 09:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/03/2023 11:19
Expedido(a) mandado a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
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10/03/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
09/03/2023 09:27
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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09/03/2023 09:27
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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02/03/2023 11:02
Juntada a petição de Manifestação
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30/11/2022 00:20
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 29/11/2022
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30/11/2022 00:20
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2022
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22/11/2022 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2022 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
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22/11/2022 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 19:28
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
-
18/11/2022 19:28
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
18/11/2022 19:27
Suspenso o processo por execução frustrada
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18/11/2022 16:38
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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18/11/2022 16:38
Encerrada a conclusão
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18/11/2022 16:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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13/11/2022 17:32
Encerrada a conclusão
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10/11/2022 13:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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27/10/2022 00:12
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 26/10/2022
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11/10/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
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11/10/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 09:24
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
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10/10/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
05/10/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2022 00:21
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 30/09/2022
-
01/10/2022 00:21
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2022
-
30/09/2022 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
30/09/2022 15:02
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
30/09/2022 15:02
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
-
27/09/2022 14:31
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
-
23/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 13:27
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
-
22/09/2022 13:27
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
22/09/2022 13:26
Suspenso o processo por execução frustrada
-
21/09/2022 12:19
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
21/09/2022 00:12
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2022
-
03/09/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 13:56
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
08/07/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 09:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
01/07/2022 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2022
-
28/06/2022 10:21
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
-
14/06/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
-
14/06/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 08:03
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
13/06/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 12:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
18/05/2022 00:26
Decorrido o prazo de JOSE BRANDAO FILHO em 17/05/2022
-
09/05/2022 10:13
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BRANDAO FILHO
-
28/04/2022 00:25
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 27/04/2022
-
21/04/2022 01:54
Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2022
-
21/04/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 10:47
Expedido(a) edital a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
16/03/2022 00:14
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 15/03/2022
-
26/02/2022 01:52
Publicado(a) o(a) edital em 03/03/2022
-
26/02/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 02:25
Expedido(a) edital a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
21/02/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 11:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
04/02/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
03/02/2022 09:13
Encerrada a conclusão
-
26/01/2022 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
-
18/12/2021 00:10
Decorrido o prazo de JOSE BRANDAO FILHO em 17/12/2021
-
18/12/2021 00:10
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 17/12/2021
-
17/12/2021 00:13
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2021
-
02/12/2021 13:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BRANDAO FILHO
-
02/12/2021 13:43
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
02/12/2021 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
-
02/12/2021 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2021 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
-
02/12/2021 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 10:59
Expedido(a) intimação a(o) ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.
-
01/12/2021 10:59
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
01/12/2021 10:58
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO SIQUEIRA
-
01/12/2021 10:58
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE BRANDAO FILHO
-
25/11/2021 16:49
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
12/11/2021 00:08
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 11/11/2021
-
16/10/2021 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2021
-
16/10/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 11:12
Expedido(a) edital a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
13/10/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
06/10/2021 00:06
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 05/10/2021
-
10/09/2021 08:31
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
09/09/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 16:52
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
24/08/2021 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
18/08/2021 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021
-
06/08/2021 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
-
06/08/2021 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2021 08:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
05/08/2021 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
03/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de JOSE BRANDAO FILHO em 02/07/2021
-
07/06/2021 08:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BRANDAO FILHO
-
21/05/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
15/05/2021 00:02
Decorrido o prazo de JOSE BRANDAO FILHO em 14/05/2021
-
15/05/2021 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO SIQUEIRA em 14/05/2021
-
19/04/2021 20:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BRANDAO FILHO
-
19/04/2021 20:10
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SIQUEIRA
-
19/04/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
06/04/2021 11:41
Desarquivados os autos
-
26/03/2021 14:14
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
-
26/03/2021 13:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
-
30/10/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2019 11:30
Arquivados os autos provisoriamente
-
28/10/2019 11:30
Registrada a inclusão de dados de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
28/10/2019 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 12:34
Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
08/10/2019 00:49
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59
-
22/08/2019 16:04
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
-
22/08/2019 16:04
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 22:19
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
23/04/2019 00:17
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59
-
12/04/2019 13:33
Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
-
28/02/2019 02:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2019
-
28/02/2019 02:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2019 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 10:48
Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
-
25/01/2019 14:08
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
-
14/09/2018 13:36
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
08/06/2018 11:27
Iniciada a execução
-
29/05/2018 00:22
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 28/05/2018 23:59:59
-
29/05/2018 00:22
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 28/05/2018 23:59:59
-
16/05/2018 13:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2018
-
16/05/2018 13:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2018 18:14
Homologada a liquidação
-
10/05/2018 13:54
Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
22/08/2017 00:20
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 21/08/2017 23:59:59
-
22/08/2017 00:14
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 21/08/2017 23:59:59
-
11/08/2017 00:34
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
-
11/08/2017 00:34
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 10:49
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
01/07/2017 00:08
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 30/06/2017 23:59:59
-
14/06/2017 03:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2017
-
14/06/2017 03:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2017 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2017 07:41
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
-
08/06/2017 12:48
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
08/05/2017 18:45
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
07/05/2017 20:23
Iniciada a liquidação por cálculos
-
03/05/2017 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 12:00
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
-
03/05/2017 12:00
Transitado em julgado em 20/03/2017
-
21/03/2017 03:39
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2017 23:59:59
-
21/03/2017 03:39
Decorrido o prazo de ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 20/03/2017 23:59:59
-
10/03/2017 03:00
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2017
-
10/03/2017 03:00
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2017 14:33
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
-
09/03/2017 14:33
Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
09/03/2017 14:33
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
-
09/03/2017 10:54
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
07/03/2017 10:49
Audiência una realizada (07/03/2017 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
31/01/2017 00:20
Decorrido o prazo de FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO em 30/01/2017 23:59:59
-
31/01/2017 00:20
Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS LONGO em 30/01/2017 23:59:59
-
24/01/2017 03:00
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
-
24/01/2017 03:00
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2017 11:20
Audiência una redesignada (07/03/2017 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
18/11/2016 11:51
Audiência una designada (07/03/2017 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
06/11/2016 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 10:25
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
-
24/10/2016 21:31
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
18/10/2016 17:13
Audiência una realizada (18/10/2016 15:50 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
07/09/2016 00:22
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/09/2016
-
07/09/2016 00:22
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2016 17:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
01/09/2016 16:02
Audiência una designada (18/10/2016 14:50 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
25/08/2016 15:39
Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*62-77
-
25/08/2016 12:56
Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
-
24/08/2016 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Apresentação de Cálculos • Arquivo
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