22/11/2024 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 09:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/11/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
08/11/2024 11:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/11/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
01/11/2024 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 25/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ea236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES – ISG e, subsidiariamente ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagarem à ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (26 dias). b) aviso-prévio indenizado (3 dias, consistente na diferença da proporcionalidade, pois os trinta primeiros dias do aviso-prévio foram trabalhados); c) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (2/12); d) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas ao período 2021/2022 (simples) e férias proporcionais, acrescidas de um terço (6/12); e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, com a dedução dos valores já depositados, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; e g) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.900,00 serão requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 259,18 sobre o valor líquido da condenação de R$ 12.959,21.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
11/10/2024 15:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 259,18
11/10/2024 15:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
11/10/2024 15:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
10/10/2024 21:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
08/10/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 18/07/2024
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 08/07/2024
04/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 02/07/2024
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
25/06/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação laudo)
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
16/06/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/06/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
13/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/06/2024 08:35

Encerrada a conclusão
11/06/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/05/2024 02:45

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 09/05/2024
06/05/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 03/05/2024
03/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 16:05

Expedido(a) ofício a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
02/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/05/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
02/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 18:01

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
18/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
18/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 17/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 17/04/2024
10/04/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
03/04/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
03/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
03/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 29/03/2024
23/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 22/03/2024
21/03/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
14/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 17:38

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
12/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
12/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 11/03/2024
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 08/03/2024
28/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024
28/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/02/2024
28/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 27/02/2024
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024
20/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 17:00

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
16/02/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/02/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
16/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 05/02/2024
19/01/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 12/01/2024
19/12/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
18/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
18/12/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/12/2023 15:30

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
13/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO em 12/12/2023
12/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
11/12/2023 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 01/12/2023
24/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:19

Expedido(a) notificação a(o) MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO
23/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO
23/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
23/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO em 06/11/2023
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 31/10/2023
01/11/2023 01:11

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 31/10/2023
24/10/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 08:00

Expedido(a) notificação a(o) MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO
21/10/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/10/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
21/10/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/10/2023 08:46

Encerrada a conclusão
17/10/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/10/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e assistente técnico ESTADO)
16/10/2023 20:28

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 13:12

Audiência inicial realizada (06/10/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 16:23

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 15:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2023
26/07/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO em 19/07/2023
12/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PAULA AVELAR DO NASCIMENTO
11/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:20

Audiência inicial designada (06/10/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/07/2023 17:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/07/2023 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/07/2023 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo