05/02/2025 15:17

Arquivados os autos definitivamente
05/02/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a VALDENI TEIXEIRA
05/02/2025 14:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/02/2025 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
30/01/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
30/01/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDENI TEIXEIRA
30/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:05

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/01/2025 13:05

Audiência una cancelada (05/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/01/2025 18:05

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 15:35

Expedido(a) notificação a(o) MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VALDENI TEIXEIRA
13/01/2025 15:29

Audiência una designada (05/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/12/2024 15:24

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e70369a) para Manifestação
17/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALDENI TEIXEIRA em 16/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1bd24a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte não observou o disposto na Resolução n. 185 de 2017 do CSJT quanto ao correto peticionamento. Evidencia-se que a mesma anexou aos autos petição de habilitação cujo conteúdo é diverso, revelando-se como manifestação na qual apresenta requerimento(s) que necessitam de análise.

Vejamos a disciplina legal para o tema, a partir da resolução 185/2017 do CSJT Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. ... § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. § 6º Poderão ser habilitados os advogados e sociedades de advogados que requeiram, desde que haja pedido e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC. ... § 8º O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”.

Art. 15.

As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019) Adverte-se a parte que esse erro na transmissão inviabiliza a análise do requerimento, vez que a petição de habilitação corretamente transmitida não carece de qualquer análise judicial, prestando-se, na verdade, para que o advogado peticionante figure como representante da parte e com isso possa receber as publicações.

Para não prejudicar a própria parte representada, destinatária final da atividade jurisdicional, passo à análise da peça erroneamente transmitida, esclarecendo que novo erro na transmissão não será admitido.

A parte indica que não restou respeitado o quinquídio legal previsto no art. 841 da CLT.

Compulsando o sistema competente, verifica-se que a notificação postal fora entregue em 10/12/2024, com audiência marcada para 12/12/2024.

Veja-se: De fato, não se encontra respeitado o prazo de 05 dias entre a entrega da notificação e a realização da assentada, pelo que necessária a retirada do feito em pauta.

Reinclua-se em pauta, respeitando o prazo de 05 dias supracitado.

Notifiquem-se as partes.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALDENI TEIXEIRA
11/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
11/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VALDENI TEIXEIRA
11/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:29

Audiência una cancelada (12/12/2024 09:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/12/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/12/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
21/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VALDENI TEIXEIRA
11/11/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) MARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
11/11/2024 09:52

Audiência una designada (12/12/2024 09:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/11/2024 09:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/11/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/11/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo