17/02/2025 07:55

Arquivados os autos definitivamente
17/02/2025 07:55

Transitado em julgado em 13/02/2025
16/02/2025 22:04

Proferida decisão
14/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
14/02/2025 14:29

Desarquivados os autos
11/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:39

Arquivados os autos definitivamente
03/02/2025 11:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 763,09
03/02/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
03/02/2025 11:19

Arquivado o processo por ausência do reclamante
03/02/2025 11:19

Audiência una realizada (03/02/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
12/12/2024 13:59

Audiência una designada (03/02/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 13:35

Audiência una cancelada (12/12/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/12/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 28/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSILENE PENHA DE AZEVEDO em 28/11/2024
14/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
13/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
13/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
13/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
13/11/2024 12:39

Audiência una designada (12/12/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 12:37

Audiência una cancelada (12/12/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024
06/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 05/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROSILENE PENHA DE AZEVEDO em 01/08/2024
25/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
24/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
24/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/07/2024 08:59

Audiência una designada (12/12/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 08:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROSILENE PENHA DE AZEVEDO em 23/07/2024
16/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100663-23.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: ROSILENE PENHA DE AZEVEDO RECLAMADO: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeFica V.

Sa. intimado para tomar ciência do(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.GISELE DE AUGUSTINIS ALVESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROSILENE PENHA DE AZEVEDO em 12/07/2024
25/06/2024 11:17

Expedido(a) alvará a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9f6ac proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc…Em sua manifestação de #id:4263813, informa o reclamante a impossibilidade de saque do FGTS, eis que optou pela modalidade de saque-aniversário, requerendo a expedição de novo documento.O alvará de FGTS é gerado como forma de substituição às guias que devem ser apresentadas na rescisão pelo antigo empregador em caso de rescisão.

No entanto, não tem o condão de obrigar a Caixa Econômica Federal a efetuar o pagamento em situações que não atendam às hipóteses legais do benefício.Pois bem, a Lei 8036/90, que regulamenta o FGTS, prevê em seu Art. 20-A, incluído pela Lei 13932/2019, que o trabalhador está sujeito a somente uma das sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário.

Tendo o reclamante optado pela segunda, não tem direito ao pagamento do saldo do FGTS, nos termos do §2º, II do referido artigo, fazendo jus somente à multa de 40%, conforme previsto no Art.20-D, § 7º.Desta forma, determino o cancelamento do alvará de #id:88b44eb, devendo a Secretaria expedir novo documento único, no qual deverá constar expressamente a ordem de pagamento apenas da multa de 40% sobre o saldo dos depósitos efetuados na conta vinculada de FGTS, nos termos do Art. 20-D § 7º da Lei Lei 8036/90.Em seguida, dê-se vista ao autor.Após, inclua-se o processo em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
21/06/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
21/06/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 09:52

Expedido(a) alvará a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
13/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
12/06/2024 10:58

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSILENE PENHA DE AZEVEDO
12/06/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CHRISTIANE ZANIN
11/06/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo